O relatório da área técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) recomenda a suspensão do Programa Universidade Gratuita, aprovado pela Alesc e sancionado pelo governador Jorginho Mello (PL) no início do mês. O documento fala em falta de lastro financeiro e descumprimento de função constitucional do Estado. O parecer é das diretorias de Controle Externo e de Contas de Gestão, e ainda será analisado pelo relator, o conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca.
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Basicamente, o relatório diz que o Estado vai direcionar recursos para o Ensino Superior, sem que tenha cumprido integralmente as obrigações com a Educação Básica e com o Plano Estadual de Educação.
“Vale dizer, ao mesmo tempo em que o Governo de Santa Catarina pretende despender 5,15 bilhões nos próximos 4,5 anos com programas ligados ao ensino superior, apresenta indicadores de qualidade dos ensinos fundamental e médio abaixo do desejado (IDEB) e crianças e jovens com idade entre 6 e 17 anos fora da escola, além de elevado número de evasão escolar constatada nessas etapas primordiais de ensino”.
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O relatório também questiona a sustentabilidade financeira do programa e afirma que a Secretaria de Educação não foi convincente ao dizer de onde virão os recursos. Segundo o documento, as respostas são “vagas, genéricas e insuficientes” e subestimadas.
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O teor do relatório é semelhante à análise que já tinha sido feita pelo conselheiro Sicca durante o período de discussão do projeto da Universidade Gratutia na Alesc. Mas o documento ainda está sendo avaliado pelo relator, que cruzará as informações com o parecer que o Ministério Público de Contas fará sobre o caso. Só então ele apresentará seu voto e levará o caso para análise dos demais conselheiros em plenário.
A coluna entrou em contato com a comunicação do governo e a Secretaria de Educação neste domingo. A Educação informou que ainda não teve acesso ao relatório e que ele será analisado a partir do recebimento oficial.
Veja imagens da tramitação:
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