O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (20), a análise da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O placar que aprecia o recurso sobre a reintegração de posse pelo Instituto do Meio a Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e indígenas do povo Xokleng, que vivem no Vale do Itajaí, está quatro a dois contra a tese que pretende definir o 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, como marco para homologação de área dos povos originários.
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Na sessão desta quarta-feira (20), estão previstos para votar os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber. A expectativa é positiva entre o movimento indígena. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) manifesta confiança a partir de dois votos que considera contrários ao marco temporal, das ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, os quais formariam maioria, com seis dos 11 votos.
Além do relator Edson Fachin, deram voto contrário os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luiz Roberto Barroso. A favor do marco, votaram os ministros Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que em quatro anos de governo não homologou um centímetro de terras indígenas.
O tema é considerado pelos povos indígenas como o “julgamento do século”, pois o entendimento do STF terá que ser seguido por todos os tribunais de todas as instâncias do país. A decisão deve impactar 270 terras indígenas e atingir 200 mil pessoas em todo o Brasil.
O que é o marco temporal indígena
Os últimos dias foram de mobilização na Terra Indígena Laklãnõ, entre José Boiteux e Ibirama, de onde partiram ônibus e carros particulares. Os Xokleng querem acompanhar de perto o voto de cada ministro. Alguns estarão no plenário, como os principais líderes, enquanto outros assistem por telões montados em acampamentos.
– As mobilizações são muito importantes, pois só chegamos até aqui por causa desse movimento que vem de anos atrás. Mesmo que o marco não passe, precisamos continuar unidos para não ocorrer retrocesso no legislativo e no judiciário – alertou o advogado Rafael Modesto, assessor jurídico dos Xokleng.
A Apib se manifestou publicamente acerca do voto de Alexandre de Moraes, o qual propôs que agricultores que se considerem proprietários legítimos de terras indígenas sejam indenizados integralmente pela desapropriação, o que poderia travar as demarcações por mais tempo. Apesar da maioria, os Xokleng querem mais votos para reverter o voto de Moraes acerca da indenização.
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Atualmente, quando isso ocorre, o valor pago é equivalente às melhorias erguidas no território, como casas, galpões, estufas e galinheiros. No voto, o ministro Moraes sugeriu que os ocupantes não indígenas “de boa fé” que foram enganados ao comprar de empresas e mesmo do Estado terras que tinham dono (originários) poderiam ser indenizados pelo valor da terra. Zanin seguiu o voto parcialmente, enquanto Barroso o rejeitou, defendendo que a modalidade de indenizações não é o objeto da ação em análise no Supremo.
Comissão do Senado pauta projeto de lei no mesmo dia do STF
Enquanto isso, a pressão é grande no Congresso. A Apib emitiu um alerta sobre mais um possível atropelo contra os direitos dos povos indígenas. A queda de braço da bancada ruralista com o STF ganhou novo capítulo quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado coloca a votação o PL 2903 (antigo PL 490), que pretende transformar o Marco Temporal em lei, na mesma data que o STF retoma o julgamento sobre o tema.
Aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Marcos Rogérios (PL-RO). Os deputados aprovaram o texto (com o número PL 490/2007, na Câmara) no final de maio, após 15 anos de tramitação.
O que acontece após a aprovação do marco temporal indígena pela Câmara
O projeto de lei autoriza qualquer pessoa a questionar o processo demarcatório, inclusive de terras indígenas já demarcadas e pode favorecer a grilagem de terras, pois reconhece títulos de terras que estão sob áreas de ocupação tradicional. A proposta também ressuscita o regime do tutelar e assimilacionismo, padrões superados pela Constituição de 1988, que negam a identidade dos indígenas e flexibiliza a política indigenista de não contato com povos em isolamento voluntário, além de reformular conceitos constitucionais como a tradicionalidade da ocupação, direito originário e usufruto exclusivo.
– O projeto está sendo analisado de forma atropelada. Os direitos dos povos indígenas estão sendo violados e não estamos sendo escutados – alertou Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.
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