O prazo para desocupação do complexo da antiga rodoviária de Florianópolis termina nesta segunda-feira (16). No entanto, na última semana, a Justiça concedeu um mandado de segurança em favor de parte dos comerciantes, que poderão manter as atividades no local.
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Nesta terça-feira (17), a prefeitura deve realizar uma ação conjunta entre Guarda Municipal, Vigilância Sanitária e Procon para fiscalizar o espaço. Em caso de descumprimento da ordem de saída, os estabelecimentos que não possuem a liminar da Justiça podem ser autuados e fechados. Segundo o município, até o momento três comércios podem continuar operando.
O mandado de segurança ainda estabelece multa de R$ 10 mil caso a prefeitura descumpra a decisão e exija a saída dos comerciantes.
A decisão considera que não há motivo para retirar os comerciantes do local imediatamente, já que o prédio não apresenta risco público, segundo a Defesa Civil, e que as pessoas devem ter o direito de defesa durante o processo.
A medida, no entanto, só vale para alguns comerciantes — três, conforme a prefeitura —, enquanto os demais devem seguir a recomendação do Ministério Público.
Prédio da antiga rodoviária de Florianópolis deve ser demolido após anos de irregularidades
Construído na década de 1950, o prédio funcionou como terminal rodoviário até o início dos anos 1980, na esquina da avenida Mauro Ramos com a avenida Hercílio Luz, no Centro da Capital. Depois de desativado, o terminal passou a ser um centro comercial, com cerca de 20 lojas.
A recomendação chegou à prefeitura no último mês, após uma vistoria da Defesa Civil municipal, que apontou a necessidade de manutenção urgente no sistema de energia elétrica. Um documento dos bombeiros também constatou que não há alvará de funcionamento válido e que só metade dos sistemas vitais de segurança contra incêndio estão instalados. Além da investigação sobre a situação da segurança, o pagamento de alugueis de forma irregular também começou a ser investigado pelo MP.
Veja fotos da antiga rodoviária:
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