Em documento enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador Jorginho Mello reforça a solicitação de compensação pelos repasses do governo de Santa Catarina para obras em rodovias federais, entre 2021 e 2022. No documento, remetido no último dia 8, Jorginho cita os impactos das chuvas nos últimos meses em Santa Catarina, com prejuízos de R$ 1,3 bilhão. O pedido está em análise no Ministério da Fazenda, onde o ofício do governador passou a tramitar na semana passada.
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O acordo de cooperação assinado em 2021 entre o governo do Estado e o então Ministério da Infraestrutura (hoje Transportes) definiu o repasse de R$ 465 milhões para obras nas BRs 470, 280,163 e 285. Desse montante, foram liberados R$ 384 milhões, ainda no governo Moisés (da quantia, R$ 39 milhões tiveram liberação em 2023, por meio de restos a pagar). O repasse pelo Estado para as estradas foi uma forma de acelerar as obras federais.
No início do ano passado, foi aberto processo administrativo pelo Estado junto ao Ministério da Fazenda para busca de compensação – que pode ocorrer por meio de transferência direta de recursos ao governo de Santa Catarina pelo governo federal ou abatimento da dívida estadual junto à União, decorrente dos contratos de renegociação de governos anteriores.
O ressarcimento dos repasses para as rodovias federais é apontado por Jorginho como forma de reforço no atendimento da catástrofe climática, para a recuperação das áreas atingidas. O ofício traz um resumo sobre o número de cidades que declararam estado de emergência ou calamidade pública, além de estimativa de população atingida.
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