A superlotação no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí fez o Poder Judiciário autorizar a soltura antecipada de cerca de 230 presos. A decisão da juíza Claudia Ribas Marinho foi publicada na sexta-feira (10) e vale para detentos do regime semiaberto que teriam direito ao benefício até fevereiro de 2025. Conforme o despacho, os apenados devem deixar a unidade até 20 de maio.
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A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), pasta ligada ao governo de Santa Catarina, confirmou ter sido notificada da decisão, mas não revelou quando presos já foram soltos por causa da portaria recém-publicada. A medida não é inédita e precisou ser adotada em outras duas oportunidades ao longo de 2023 pelo mesmo motivo.
A juíza destaca no despacho que é preciso controlar melhor a lotação da unidade para que o cenário não se repita e frisa a necessidade um gerenciamento em tempo real das vagas existentes.
Questionada sobre quais medidas está adotando para solucionar o problema, a SAP informou que a construção de novos espaços destinados ao regime semiaberto no Vale do Itajaí está prevista no planejamento estratégico da secretaria, visando minimizar o déficit de vagas na região. Entretanto, não detalhou quando isso irá de fato ocorrer.
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