O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recusou o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que a decisão que o tornou inelegível fosse analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do g1.
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Bolsonaro e Walter Braga Netto, seu vice na chapa que disputou a presidência em 2022, foram condenados por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência.
Publicada neste domingo (26), a decisão de Moraes é da última sexta-feira (24). O ministro analisou um pedido dos advogados da chapa para que o caso fosse encaminhado ao STF, o chamado “recurso extraordinário”. O recurso deve passar por uma análise de admissibilidade no próprio tribunal onde houve a decisão questionada antes de seguir para o Supremo. Neste caso, o TSE.
Moraes rejeitou o recurso por questões processuais: o pedido não atendeu aos requisitos previstos na lei para este tipo de recurso. Também apontou que não houve cerceamento do direito de defesa dos dois integrantes da chapa. Ele entendeu ainda que a decisão da Corte Eleitoral não violou a Constituição.
— A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário — diz.
A defesa ainda pode recorrer ao próprio STF para tentar prosseguir com o caso.
Em nota ao g1, a defesa de Bolsonaro e Braga Netto afirmou que deve apresentar novo recurso.
— Respeitamos profundamente a decisão, mas, por não concordarmos com o conteúdo, interporemos o recurso adequado no momento oportuno — afirmam os advogados.
Bolsonaro inelegível
Em outubro de 2023, o TSE decidiu por 5 votos a 2, aplicar nova inelegibilidade ao ex-presidente Bolsonaro. Também foi condenado o vice na chapa, Braga Netto. A maioria dos ministros entendeu que ambos cometeram abuso de poder político ao usar as comemorações oficiais do 7 de Setembro de 2022 para fins eleitorais.
Os dois também foram condenados ao pagamento de multas, no valor de R$ 425,6 mil e R$ 212,8 mil, respectivamente.
O ex-presidente já tinha sido condenado, em junho de 2023, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em outra ação, que levou a Corte a declará-lo inelegível por oito anos, até 2030.
A nova inelegibilidade não vai se somar à sanção já aplicada. Ela vale por 8 anos. Neste período, o político do PL e Braga Netto ficam fora das urnas.
As ações analisadas pela Corte Eleitoral se referem à disputa eleitoral de 2022. O PDT e a então candidata à Presidência, a senadora Soraya Thronicke, autores dos processos, apontaram que os dois teriam cometido abuso de poder político e econômico, além de conduta proibida a agentes públicos nas eleições.
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