O texto que regulamenta a nova base tributária do país começa a ser votado nesta quarta-feira (10) pelo plenário da Câmara dos Deputados. A proposta trata especificamente da implementação de novos impostos, que vão substituir os atuais tributos federais. As informações são do GZH.
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O presidente Arthur Lira (PP-AL) afirmou que pretende aprovar a proposta antes do recesso parlamentar, que se inicia em 18 de julho. Caso aprovada no Senado, a nova legislação entrará em vigor em etapas: parte em 2025, depois 2027, 2029 e 2033, quando o novo sistema tributário entrará totalmente em vigor.
O processo de aprovação da reforma tributária começou no ano passado, quando o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 132 , que estabeleceu o novo sistema de tributação, em uma discussão que levou mais de três décadas para avançar no país.
Os esforço nas negociações com as bancadas é para manter a alíquota básica de 26,5%. Essa alíquota de referência vale para mercadorias e serviços que não são beneficiados com algum tipo de tratamento diferenciado.
O projeto acelerado trata da implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do Imposto Seletivo (IS). Os dois novos impostos formam o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e substituirão cinco tributos que atualmente incidem sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.
“Imposto do pecado”
O imposto seletivo, também chamado de “imposto do pecado”, funcionará como uma tributação adicional para itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. De acordo com os deputados, um dos temas de grande debate será em relação à inclusão das armas.
Os jogos de azar e fantasy games também foram incluídos no “imposto do pecado”. Também foram incluídos nesse grupo os veículos que emitem pouco dióxido de carbono. Neste caso, entram os veículos elétricos.
Conforme o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), os veículos elétricos devem ser incluídos nesse imposto em razão do impacto ambiental das baterias. O setor de eletrificados diz que a medida pode frear investimentos e atrasar a indústria no país.
Mudanças na reforma tributária
O texto da nova regulamentação deixou de fora a carne da lista dos itens previstos para ter alíquota zero. Segundo o grupo de trabalho, a inclusão da proteína poderia elevar a alíquota média. Questionado sobre a possibilidade de inclusão de proteínas na cesta básica, Lira disse que é preciso verificar o quanto essa medida vai alterar a alíquota de referência. Com informações da GZH.
— Nunca houve proteína na cesta básica, mas se couber, temos que ver quanto vai ser essa alíquota que todo mundo vai pagar — disse.
O presidente Lula sugeriu, na semana passada, a inclusão de carnes com cortes menos nobres na cesta básica.
Lira argumentou que o cashback previsto na reforma pode ser uma medida mais efetiva para compensar o preço da carne para a população de baixa renda.
Confira outras mudanças
Nanoempreendedores
O relatório estipula regime onde os pequenos produtores independentes que faturem até R$ 40,5 mil por ano não serão contribuintes do IBS e da CBS.
Produtos de higiene
Os produtos de higiene menstrual passaram de uma redução de alíquota de 60% para alíquota zero. Contudo o Viagra, medicamento para disfunção erétil, terá o movimento inverso.
Produtor rural
O novo texto estipula que o produtor integrado a uma cadeia produtiva não ficará sujeito ao limite de faturamento anual de R$ 3,6 milhões.
Automóveis para PCD
O texto estabelece que o valor do carro com redução de tributação para pessoas com deficiência (PCD) passa de R$ 120 mil para R$ 150 mil sem levar em conta os custos para adaptação.
Bares e restaurantes
O grupo prevê o direito a regime diferenciado ao setor de bares e restaurantes, mas destaca que, agora, esses estabelecimentos poderão também ter créditos de IBS e CBS e excluir os custos com serviços de delivery.
*Com informações da Agência Câmara
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