A prefeita Juliana Pavan decretou na última terça-feira (25), estado de emergência e calamidade na infraestrutura das escolas municipais de Balneário Camboriú, com vigência de 180 dias. A decisão foi tomada após um levantamento técnico apontar falhas estruturais graves em todas as 47 unidades de ensino, comprometendo a segurança e o funcionamento adequado das instituições.
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Atualmente, 15.307 crianças estão matriculadas na rede pública do município, sendo 10.974 no ensino fundamental e 4.333 na educação infantil.
A Secretaria de Educação informou que o município realiza chamadas semanais para preenchimento de vagas na educação infantil. No momento, 25 crianças de até 3 anos aguardam matrícula, e a administração municipal informou trabalhar para zerar a fila com novas convocações toda sexta-feira.
Problemas nas redes municipais
Entre os principais problemas identificados no levantamento estão instalações elétricas comprometidas, telhados danificados, pisos inadequados, falta de climatização e ausência de acessibilidade. A situação sanitária também preocupa, já que, de acordo com a prefeitura, 27 escolas não possuem a Declaração de Regularidade Sanitária, e muitas unidades contam com banheiros insuficientes para a demanda de alunos e funcionários.
Ainda conforme o levantamento, a segurança é outra questão que levanta preocupação. Muitas unidades possuem muros baixos, não contam com um sistema eficaz de combate a incêndios e não têm planos de evacuação em caso de emergência. O custo estimado para solucionar esses problemas é de aproximadamente R$ 76 milhões.
O decreto permitirá a contratação emergencial, sem licitação, de empresas para realizar as reformas ao longo do ano, priorizando as unidades mais afetadas. Um exemplo é o Núcleo de Educação Infantil (NEI) Meu Pequeno Mundo, no bairro Nova Esperança, que já foi entregue à comunidade após melhorias.
Além disso, a prefeitura iniciou a reforma do telhado do Centro Educacional Municipal (CEM) Nova Esperança, uma demanda antiga da comunidade, com um investimento de R$ 500 mil. A obra, que visa solucionar problemas recorrentes de infiltração e goteiras, tem previsão de conclusão em até 90 dias após a assinatura da Ordem de Serviço, realizada no dia 13 de março.
Solicitações
Durante a assinatura, a prefeita Juliana Pavan anunciou que ainda este ano será apresentado o projeto de ampliação do CEM Nova Esperança. Ela também solicitou o apoio dos vereadores para viabilizar recursos junto a deputados estaduais e federais, senadores e os governos estadual e federal.
As ações emergenciais incluem a regularização das redes elétricas, reformas estruturais, substituição de pisos, adequação da climatização e implantação de acessibilidade. Além disso, será reforçada a fiscalização sanitária para garantir que todas as escolas obtenham a certificação necessária para funcionamento dentro dos padrões exigidos.
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