O projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que propunha o reajuste de 7,27% no salário mínimo regional de Santa Catarina foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais nessa quarta-feira (26). A mudança irá impactar no orçamento de trabalhadores de diversas categorias. As informações são do g1 SC.
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O pagamento é retroativo a 1º de janeiro de 2025. A votação no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aconteceu após discussões entre as entidades patronais e dos trabalhos, que vêm acontecendo desde o começo do ano.
Veja como ficam estabelecidos os valores, segundo o PL:
- R$ 1.730,00 para trabalhadores da agricultura e similares, construção civil e entregadores;
- R$ 1.792,00 para empregados no setor de indústria e empresas de comunicação;
- R$ 1.898,00 para a indústria química, cinematográfica, de alimentação e trabalhadores do comércio;
- R$ 1.978,00 para a indústria metalúrgica e similares, indústria gráfica, indústria de vidros e borracha, empregados em edifícios, estabelecimentos de saúde, escolares, de cultura e de crédito.
A Lei Complementar 459, de 2009, é que institui o salário mínimo regional de Santa Catarina. Ele se aplica exclusivamente a empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Este é o 15º ano consecutivo de acordo entre trabalhadores e entidades.
Além de Santa Catarina, outras quatro unidades da federação instituem o mínimo regional: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul.
*Sob supervisão de Andréa da Luz
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