Condenado a oito anos e dez meses por corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Fernando Collor de Mello está preso em uma cela isolada da Penitenciária Baldomero Cavalcante, em Maceió, em um espaço que possui televisão e banheiro privativo. Segundo os policiais penais, o ex-presidente está recluso em uma ala especial, localizada logo na entrada do presídio. Com informações do O Globo.
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Collor foi acusado de receber mais de R$ 20 milhões em propinas por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014. Conforme a investigação, a propina seria para viabilizar irregularmente contratos da distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis. O ex-presidente foi preso na última sexta-feira (25).
A cela de Fernando Collor é descrita pelos policiais como “um quarto”, sem grades ou trancas de cadeado. O acesso para o espaço se dá por meio de uma porta de madeira, liberada pelos agentes, e conta também com um colchão comum, cama de concreto, chuveiro e uma janela pequena superior gradeada. As paredes seguem o padrão cinza da unidade. O forro de concreto tem mofo e marcas de infiltração.
A ala, situada ao lado da diretoria, é isolada dos módulos comuns, que abrigam detentos por tráfico, roubo e homicídio. Collor está em uma cela reservada a presos com direito a sala de estado maior.
Em relação a alimentação, o ex-presidente recebe as três refeições servidas a todos os detentos como café da manhã com pão e café; almoço com arroz, feijão e frango (ou linguiça e peixe às sextas-feiras); e jantar leve, que pode ser cuscuz ou mandioca com ovos. Familiares também podem enviar alimentos industrializados, como bolachas e biscoitos.
Collor teria passado o sábado (26) e o domingo (27) vestindo bermuda, camiseta e sandálias Havaianas, embora o uniforme oficial, obrigatório a todos os presos, seja composto por camisa e bermuda vermelhas. Ele também manteve postura cordial, conversou de forma cortês com os policiais plantonistas, mostrou-se ereto, sorridente e não demonstrava abatimento.
Presídio com “péssimas condições” e superlotado
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira tem capacidade para 892 presos, mas atualmente se encontra com 1.324 homens. Collor foi transferido para o presídio após participar de audiência de custódia na manhã desta sexta-feira (25).
O Conselho avaliou, no documento, que as condições do presídio onde Collor está são “péssimas”. A unidade não possui detectores de metais, nem bloqueadores de aparelhos celulares. Dos detidos no presídio, 133 estão lá provisoriamente e 1.211 estão em cumprimento de pena no regime fechado.
Entenda a prisão de Collor
Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada de sexta-feira em Maceió, no Alagoas, após Moraes rejeitar seus recursos contra a condenação pela Lava Jato, por corrupção e lavagem de dinheiro, de oito anos e 10 meses de prisão.
Collor foi acusado de receber mais de R$ 20 milhões em propinas por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014. Conforme a investigação, a propina seria para viabilizar irregularmente contratos da distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
Desde a condenação, a defesa de Collor e dos outros envolvidos apresentou embargos de declaração para esclarecer pontos do acórdão e rever alguns aspectos da condenação.
A prisão ocorre com o processo em trânsito em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. A decisão é definitiva e irrevogável.
Veja a nota da defesa de Collor na íntegra
“A defesa da ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo e. Ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente.
Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã.
De qualquer forma, o ex-Presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas”.
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