O ministro Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar a Fernando Collor de Mello nesta quinta-feira (1°). O ex-presidente, preso em Maceió (AL), comprovou ter sido diagnosticado com Parkinson em 2019, além de ter outras comorbidades como privação de sono crônica e transtorno bipolar. Ele terá que usar tornozeleira eletrônica. As informações são do blog da Daniela Lima, do g1.
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Além da prisão domiciliar e o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, Collor terá a visitação restrita aos advogados. Ainda nessa quarta-feira (30), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável para a prisão domiciliar do ex-presidente.
O argumento do procurador-geral, Paulo Gonet, fala sobre a idade avançada de Collor, que tem 75 anos, e problemas de saúde como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar. De acordo com o procurador-geral, o quadro clínico já foi comprovado pelas petições enviadas pela defesa ao STF.
— A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado — disse o procurador-geral.
A decisão sobre a prisão foi dada por Moraes após análise de recursos de Collor sobre uma condenação de 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em um processo da operação Lava Jato, com desvios na BR Distribuidora. Por seis votos a quatro, o STF decidiu manter a decisão do ministro.
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