O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, saiu em defesa do ministro Alexandre de Moraes na retomada das sessões na manhã desta sexta-feira (1º), em Brasília. A manifestação de apoio e defesa da democracia ocorreu após Moraes ser alvo de sanções do governo de Donald Trump com base na Lei Magnitsky, legislação norte-americana voltada a punir autoridades estrangeiras que infrinjam direitos humanos.
Barroso fez uma retrospectiva da ditadura que vigorou por 21 anos no Brasil, com exclusão de ministros do STF, torturas, presos, desaparecidos e mortos por motivação política. Ele lembrou os casos do engenheiro Rubens Paiva, desaparecido durante o regime militar e que teve a vida retratada no filme Ainda Estou Aqui, vencedor do Oscar, e do jornalista Vladimir Herzog, morto na ditadura e que teve a cena adulterada para simular um suicídio. Mencionou, ainda, o atentado à bomba no Riocentro, em 1981.
Em seguida, Barroso relembrou tensões e riscos à democracia brasileira registrados desde 2019, como a tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília, de invasão à sede da Polícia Federal e a invasão aos prédios públicos em 8 de janeiro de 2023. O ministro afirmou que todos esses episódios vêm sendo analisados em ações no STF, e defendeu que a corte irá levar adiante os processos, refutando tentativas de influências como as feitas nas últimas semanas pelo governo dos Estados Unidos.
— A marca do Judiciário brasileiro, do primeiro grau ao STF, é a independência e a imparcialidade. Todos os réus serão julgados com base nas provas produzidas, sem qualquer tipo de interferência, venha de onde vier — destacou.
Elogios a Moraes
Barroso também prestou um reconhecimento ao ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais sobre as tentativas golpistas registradas no país nos últimos anos. O presidente do STF destacou o “empenho e bravura” do colega na condução dos processos, e afirmou que “nem todos compreendem os riscos que o país correu e a importância de uma atuação firme e rigorosa, mas sempre dentro do devido processo legal”.
— Não houve nenhum desaparecido, ninguém torturado, nenhuma acusação sem prova, a imprensa inteiramente livre, as plataformas digitais com regulação equilibrada, que exclui apenas a prática de crimes e de atos ilícitos. Somos um dos poucos casos no mundo em que um tribunal, ao lado da sociedade civil, da imprensa e da maior parte da classe política conseguiu evitar uma grave erosão democrática, sem nenhum abalo às instituições — discursou.
Barroso defendeu que a democracia comporta diferentes posições políticas, entre conservadores, liberais e progressistas, e defendeu que “ninguém tem o monopólio do amor ao Brasil”.
— Quem ganha as eleições, leva. Quem perde pode tentar ganhar nas eleições seguintes. E quem quer que ganhe precisa respeitar as regras do jogo e os direitos fundamentais de todos. Isso que é uma democracia constitucional. Essa é a nossa causa, essa é a nossa fé racional. E como toda fé sinceramente cultivada, não pode ser negociada — encerrou.
O ministro Gilmar Mendes também se manifestou sobre as sanções a Moraes solidarizando-se com o colega de corte. Ele relembrou que o STF não se curvou à ditadura e ao populismo na gestão da pandemia da Covid-19, defendendo a firmeza do Supremo na condução dos processos.
— Esta mesma corte não haverá de submeter-se agora, e está preparada para enfrentar uma vez mais e sempre com altivez e resiliência todas as ameaças, venham de onde vierem — defendeu.
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