O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que os bancos que atuam no Brasil podem ser punidos se aplicarem sanções impostas pelos Estados Unidos em solo brasileiro.
Moraes foi sancionado pelo governo do presidente Donald Trump com a Lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros. Conforme a decisão, todos os eventuais bens do ministro nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ele. O ministro também não pode realizar transações com cidadãos e empresas dos EUA usando cartões de crédito de bandeira americana, por exemplo.
Em entrevista à Reuters, Moraes disse que o uso da Lei Magnitsky foi “totalmente equivocado” contra ele e que, por ora, coloca instituições financeiras em uma situação difícil.
— Esse desvio de finalidade na aplicação da lei coloca até instituições financeiras em uma situação difícil. E não são só instituições financeiras brasileiras, mas são seus parceiros norte-americanos, são empresas norte-americanas que atuam no Brasil e também têm contas, investimentos, financiamentos de bancos brasileiros — disse.
Ele também afirmou estar confiante de que conseguirá reverter as sanções por meio de canais diplomáticos ou de uma eventual contestação nos tribunais dos EUA.
A declaração de Moraes ocorre após a decisão da última segunda-feira (18) do ministro do STF, Flávio Dino, que declarou que qualquer bloqueio de ativos, cancelamento de contratos ou outras operações “dependem de expressa autorização” do STF. O ministro também determinou que o Banco Central, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e outras organizações do sistema financeiro nacional sejam comunicados da decisão.
Saiba mais sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes
Entenda a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky foi sancionada contra o ministro do STF Alexandre de Moraes no dia 30 de julho por um ato administrativo do Departamento do Tesouro dos EUA com base numa ordem executiva de 2017 de Trump.
A lei permite punir financeiramente cidadãos estrangeiros, impedindo que a pessoa tenha cartão de crédito de bandeiras do país ou que contrate serviços de empresas dos EUA.
*Com informações do g1 e da CNN.
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