A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por coação em processo judicial. Paulo Figueiredo, produtor de conteúdo e aliado da família Bolsonaro, também foi denunciado. As informações são do g1.
A denúncia está relacionada a atuação de Eduardo para atrapalhar o processo sobre golpe de Estado. De acordo com a denúncia, eles usaram como estratégia ameaças aos ministros do STF com a obtenção de sanções estrangeiras em relação aos magistrados e ao próprio Brasil como forma de punição ao julgamento. Para que isso acontecesse, Eduardo e Paulo teriam se dedicado a explorar contatos com integrantes do alto escalão dos EUA.
A PGR ainda diz que os denunciados viajaram diversas vezes aos EUA para que essas medidas fossem articuladas, além de se encontrarem com políticos como o senador Bernie Moreno, por exemplo. As ameaças, segundo a denúncia, tinham como objetivo “livrar o ex-Presidente de mácula penal”, em referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Eduardo Bolsonaro.
“Os denunciados divulgaram amplamente tragédias financeiras, decorrentes das sanções que se afirmavam e se mostraram aptos para consegui-las [as tragédias financeiras] nos Estados Unidos da América, se o Supremo Tribunal Federal não liberasse os acusados no processo penal contra Jair Bolsonaro e outros”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Jair Bolsonaro, no entanto, que também era alvo do inquérito, não foi denunciado. Isso porque a PGR não encontrou indícios de que ele coagiu autoridades judiciais responsáveis pelo processo do golpe. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista.
Cabe, agora, ao STF decidir se aceita ou não a denúncia contra Eduardo e Paulo Figueiredo. Se a denúncia for aceita, eles se tornarão réus em uma ação penal.
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Os eventos que teriam sido orquestrados pelos denunciados
São três os eventos principais de sanções que teriam sido orquestrados por Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo. O primeiro foi a suspensão de vistos de oito ministros do STF no dia 18 de julho pelo governo dos EUA. Na ocasião, Eduardo Bolsonaro agradeceu, em uma rede social, ao presidente dos EUA e ao Secretário de Estado.
Na postagem, ele afirmou que “tem muito mais por vir”. Paulo Figueiredo também falou sobre a suspensão dos vistos, falando que aquele era “só o começo”.
“A dupla de denunciados não hesitou em arrogar a si própria a inspiração determinante das sanções econômicas que vieram a ser, como é notório, afinal infligidas pelo governo norte-americano”, afirmou a denúncia da PGR.
O segundo evento foi a imposição de tarifas econômicas no dia 9 de julho, quando o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou tarifas de 50% sobre exportações brasileiras, usando como justificativa a “perseguição ilegítima” a Jair Bolsonaro e seus apoiadores.
De acordo com o Ministério Público Federal, as sanções, apelidadas de “Tarifa-Moraes” pelos denunciados, causaram perdas de receita, tiveram impacto negativo no PIB e desemprego em setores essenciais no Brasil.
O terceiro evento foi a sanção da Lei Global Magnitsky de Responsabilidade pelos Direitos Humanos ao ministro Alexandre de Moraes no dia 20 de julho, resultando no bloqueio de bens e na proibição de transações financeiras nos EUA.
“A efetivação de sanções crescentes convenceu os denunciados de que as ameaças e os males já infligidos estavam produzindo resultados sobre a disposição dos Ministros julgadores. Com isso animavam-se ao recrudescimento das manifestações de coação. Buscavam deixar explícito, para o público e para os demais julgadores do STF, que a as medidas de que lançavam mão para intimidar os julgadores eram eficazes”, declarou Gonet na denúncia.
Mensagens apreendidas como evidência
Mensagens em um aplicativo de mensagens apreendidas do celular de Jair Bolsonaro foram utilizadas como evidência da trama na denúncia, onde o ex-presidente fala ao filho que “todos ou quase todos” os ministros do STF demonstram preocupação com as sanções.
A denúncia também aponta que Eduardo Bolsonaro atuou para garantir que apenas ele e Paulo Figueiredo tivessem acesso a autoridades americanas. Para a PGR, as ações tinham como objetivo “sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal e do bom ordenamento da Justiça”.
O MPF também pede a condenação de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo e a reparação dos danos causados. A denúncia da PGR também aponta que o crime aconteceu já com as ameaças, independentemente de os ministros terem cedido à pressão, já que simples prática da ameaça já configura o delito.
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