Quatro ex-policiais penais do Presídio Regional de Maravilha, no Extremo-Oeste de Santa Catarina, foram condenados por crimes de tortura praticados contra detentos entre 2013 e 2016. Entre eles estão o ex-diretor da unidade, o ex-chefe de segurança e mais dois agentes. A decisão, mantida pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), também determinou a perda dos cargos públicos.
O colegiado apenas ajustou a dosimetria das penas. O ex-diretor, que havia recebido pena de 30 anos e dois meses, teve a condenação reduzida para 24 anos, 10 meses e 18 dias de reclusão, após a exclusão de uma agravante. Já o ex-chefe de segurança e os dois ex-policiais penais tiveram o regime inicial de cumprimento alterado de fechado para semiaberto.
O ex-chefe de segurança foi condenado por três crimes de tortura, com pena de quatro anos e seis meses de prisão. Os outros dois agentes receberam penas de três anos, quatro meses e 15 dias, e de quatro anos e seis meses de reclusão. A sentença havia sido proferida em março deste ano pela 2ª Vara da comarca de Maravilha.
Relatos de violência extrema
Segundo a denúncia, os réus e outros agentes ainda não identificados submetiam presos a agressões físicas com tapas, socos, chutes, cassetetes, correntes e pedaços de madeira que traziam inscrições como “paracetamol, dipirona, diclofenaco, direitos humanos”. Também eram utilizados spray de pimenta e balas de borracha, aplicados tanto nos corredores quanto nas celas.
Para ocultar as marcas da violência, os presos eram levados ao exame de corpo de delito antes das sessões de agressão e, depois, isolados em uma cela chamada “abismo” até a recuperação dos ferimentos. Em alguns casos, foram transferidos temporariamente para outras unidades e ameaçados de novas agressões, isolamento ou transferências definitivas, caso denunciassem os abusos.
Os autos registram ainda episódios de violência extrema. Um preso que mantinha um diário sobre as agressões teria sido obrigado a engolir páginas borrifadas com spray de pimenta, o que lhe causou vômitos. Outros detentos foram forçados a ingerir maconha misturada ao mesmo produto químico.
As torturas deixaram sequelas graves: um interno perdeu parte da audição e outro passou a sofrer de incontinência urinária. Também há relatos de assédio sexual por parte do então diretor contra familiares de detentos, mediante promessa de benefícios aos presos em troca de encontros amorosos.
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