Ao final da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (9), o ministro Luís Roberto Barroso anunciou sua aposentadoria. Com voz embargada e várias pausas, Barroso falou sobre seguir novos rumos e disse que a possível intenção havia sido comunicada há dois anos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A próxima indicação de Lula para ministro do STF será a terceira deste mandato.
Barroso negou que a decisão tenha qualquer ligação com algum fator da atualidade, e destacou que a decisão foi amadurecida por ele. O ministro deve cumprir com as últimas obrigações no STF na próxima semana. A sessão plenária em que anunciou a aposentadoria já foi a sua última participação.
— Sinto que agora é hora de seguir outros rumos, que nem sei se estão definidos. Não tenho qualquer apego ao poder e gostaria de viver um pouco mais a vida que me resta, sem as disposições, obrigações e exigências públicas do cargo — com mais literatura e poesia — declarou.
Entre os planos para o futuro estão o lançamento de um livro de memórias e a dedicação aos estudos. Barroso esteve na presidência do STF nos últimos dois anos, até passar o cargo para o ministro Edson Fachin na semana passada.
Desde então, ele vinha deixando em aberto a continuidade no STF. A lei permitiria a permanência do ministro na Corte até 2033, quando completará 75 anos, idade limite do funcionalismo público.
O que acontece agora
Após o anúncio de aposentadoria de Barroso, Lula terá que realizar a terceira indicação de integrantes da Suprema Corte do país neste mandato.
Cristiano Zanin foi a primeira indicação de Lula neste terceiro mandato, em junho de 2023, indicado para o STF, no lugar do ex-ministro Ricardo Lewandowski. Em setembro do mesmo ano a ministra Rosa Weber se aposentou, o que ocasionou a indicação do ministro Flávio Dino para a Suprema Corte. Zanin tomou posse em agosto de 2023, enquanto Dino assumiu em fevereiro de 2024.
Ainda, Lula indicou outros dois ministros da Suprema Corte em seu segundo mandato. A ministra Carmen Lúcia foi indicada em junho de 2006, mesmo mês em que assumiu o cargo. Já o ministro Dias Toffoli foi indicado pelo petista em outubro de 2009, tomando posse em dezembro do mesmo ano.
Também foram indicações de Lula os ministros Cezar Peluso, Menezes Direito, Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Eros Grau e Joaquim Barbosa, totalizando 10 indicações ao longo de todos os mandatos. A próxima indicação será a 11º do chefe do Executivo.
De acordo com a Constituição, a indicação é de livre escolha do presidente da República, porém deve seguir os seguintes critérios:
- o candidato deve ter mais de 35 anos e ter menos de 75 anos;
- ter conhecimento jurídico reconhecido, o chamado notável saber jurídico;
- ter reputação ilibada, ou seja, ser pessoa idônea e íntegra.
Depois da indicação do presidente, o escolhido passa por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), composta por 27 senadores. Nessa etapa, ele é questionado em temas relevantes e polêmicos. Também podem ser feitas perguntas sobre opiniões políticas e questões do currículo do indicado.
Uma votação secreta avalia o parecer da CCJ, que precisa ser aprovado por maioria simples dos membros. Em caso de aprovação, ele é encaminhado para aprovação em plenário.
É necessária maioria absoluta do Senado, ou seja, ao menos 41 dos 81 senadores, para aprovação da indicação do presidente. Depois dessas etapas o indicado pode ser nomeado pelo presidente.
Disputa nos bastidores
Nos bastidores, nomes já são cotados para substituir Barroso. Petistas e os chamados “ministros palacianos”, os que participam das principais discussões e são os homens de confiança do presidente, defendem o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias.
Na cúpula do Senado, incluindo o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil -AP) e alguns ministros do Supremo, o nome mais citado é o do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Outra possibilidade é o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
Messias é muito próximo de Lula, e conta com a confiança pessoal dele, o que pesa a favor do advogado-geral da União. Caso o mesmo critério das indicações de Cristiano Zanin e Flávio Dino seja usado, de lealdade e confiança direta, Messias se destaca. Por ser evangélico, ele pode dialogar com alas mais conservadoras do Senado na sabatina.
Já Rodrigo Pacheco tem apoio de Davi Alcolumbre, que possui grande influência no Planalto e é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, órgão que conduz a sabatina. Ministros do STF próximos ao governo também defendem essa opção, como Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e o próprio Zanin. Por ser senador, a aprovação no plenário deve ser mais fácil. Ele também já teria sinalizado que aceitaria a indicação “com muita honra”.
Alguns aliados de Lula veem que a aposentadoria de Barroso pode impactar o palanque do presidente em Minas Gerais para 2026, já que a aposta seria na candidatura de Pacheco ao governo do estado. Contudo, a pressão pela vaga no Supremo deve ser grande.
Ainda, após o anúncio de aposentadoria, Luis Roberto Barroso afirmou em uma coletiva que é “defensor de mais mulheres nos tribunais superiores como uma regra geral”.
— Há homens e mulheres capazes. Vejo com simpatia a escolha recair para uma mulher, mas não quero, com isso, dizer que eu esteja excluindo diversos cavalheiros que também tem a pretensão de vir e merecimento — destacou.
A pressão para a indicação de uma mulher também é reconhecida pelo governo. Contudo, o entendimento é que esse não deve ser o principal critério, até por Lula não ter um nome feminino para indicar no momento.
Quem é Luís Roberto Barroso
Indicado ao Supremo em junho de 2013 pela então presidente Dilma Rousseff, o ministro foi relator de vários processos de grande repercussão ao longo dos últimos anos. Recursos do mensalão, a ação que restringiu o alcance do foro privilegiado de autoridades e a suspensão de despejos e desocupações em áreas urbanas e rurais em razão da Covid-19 estão entre elas.
Barroso esteve no comando da Corte no início da responsabilização dos réus pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e também no julgamento do núcleo 1 da trama golpista, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por golpe de Estado.
Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e professor titular de Direito Constitucional na mesma universidade, o ministro tem atualmente 67 anos. Ele é autor de diversos livros sobre Direito Constitucional e já publicou artigos em revistas especializadas no Brasil e no exterior. Ainda, foi procurador do Estado do Rio de Janeiro.
*Com informações de g1 e CNN Brasil
Leia também
Quem é Luís Roberto Barroso, ministro do STF que anunciou aposentadoria antecipada
Barroso julgou cotas raciais, transporte gratuito e terras indígenas no STF; relembre