A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro chamou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de concluir o processo sobre a trama golpista de “erro grave”. Moraes declarou o processo como trânsito em julgado e, dessa forma, não cabem mais recursos no caso. As informações são do blog de Octavio Guedes, do portal g1.
Com isso, Bolsonaro já poderia cumprir a pena de 27 anos de prisão pelos cinco crimes que foi condenado em setembro deste ano pela Primeira Turma do STF. No entanto, o advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que ainda há a possibilidade de apresentar embargos infringentes.
— Ainda temos o prazo dos infringentes na sexta-feira. Erro grave sair esse despacho de trânsito em julgado — disse Cunha Bueno.
De acordo com o advogado, a defesa entende que são os recursos são “cabíveis desde que tempestivos”. O entendimento do STF é que esse tipo de recurso, no entanto, só pode ser admitido quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não aconteceu. Somente o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro.
Caso encerrado
Com a decisão de Moraes, o caso da trama golpista teria sido encerrado também para os réus Alexandre Ramagem e Anderson Torres, que não apresentaram os segundos embargos de declaração até esta segunda-feira (24), prazo final estipulado.
Dessa forma, os réus poderão ser levados para os locais de cumprimento de pena.
Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira presos
Nesta terça-feira (25), os ex-ministros do governo Jair Bolsonaro e generais do Exército Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram presos pela Polícia Federal.
Eles foram encaminhados para o Comando Militar do Planalto, em Brasília.
Atualmente, Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal por ordem do ministro Moraes após o ex-presidente ter violado a tornozeleira eletrônica e por apresentar risco de fuga, segundo a Polícia Federal, depois da convocação de uma vigília religiosa pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), na porta da casa do ex-presidente.
Os 10 passos que levaram à prisão de Bolsonaro
