O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator da ação penal da trama golpista que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão, declarou nesta terça-feira (25) que o caso transitou em julgado. Dessa forma, não cabem mais recursos no caso, que segue agora para a execução das penas. As informações são do g1.
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Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, Moraes decretou o caso encerrado para os réus Alexandre Ramagem e Anderson Torres. Os três não apresentaram os segundos embargos de declaração, que tinha prazo final nesta segunda (24).
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve decretar o início da pena, o que pode acontecer a qualquer momento. Quando a prisão dos réus for ordenada, eles serão levados aos locais de cumprimento da pena, que ainda serão definidos, também por Moraes.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe após as eleições de 2022. A pena foi definida ao final do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 11 de setembro deste ano.
A defesa do ex-presidente tinha até esta segunda-feira para apresentar os segundos embargos de declaração, recursos com o intuito de esclarecer pontos da decisão. Porém, esses instrumentos não costumam alterar as penas. Os advogados de Bolsonaro decidiram não apresentar esses recursos, enquanto que os primeiros embargos, que também foram apresentados pelos demais réus, foram rejeitados pela Primeira Turma do STF.
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Outros réus condenados na trama golpista chegaram a apresentar os segundos embargos, mas o entendimento de Moraes foi de que eles não cabiam.
Os únicos recursos restantes para a defesa seriam os embargos infringentes, recurso com maior capacidade de alterar a condenação. Porém, o entendimento do STF é que esse tipo de instrumento só é válido quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não aconteceu no caso da trama golpista. Dessa forma, Moraes concluiu que os infringentes não cabem e determinou o trânsito em julgado.
Os 10 passos que levaram à prisão de Bolsonaro
Condenados no núcleo crucial da trama golpista
- Jair Bolsonaro (PL), ex presidente
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Augusto Heleno, ex-chefe do GSI
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens (delator; cumpre pena domiciliar de 2 anos)
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Todos os condenados, com exceção de Cid, aguardam o encerramento da fase recursal.
Prisão de Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro já está preso, porém por outro motivo. Ele está detido em prisão preventiva, decretada por Moraes, depois de violar a tornozeleira eletrônica que usava em prisão domiciliar, e por apresentar risco de fuga, segundo a Polícia Federal, depois da convocação de uma vigília religiosa pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), na porta da casa do ex-presidente.
A visão de Moraes foi de que os dois fatores poderiam resultar em uma “estratégia de evasão”, semelhante a de outros aliados. A defesa alegou que a tentativa de violação da tornozeleira ocorreu por conta de um surto causado por medicamentos, e que não houve tentativa de fuga.
A prisão preventiva do ex-presidente foi mantida por unanimidade pela Primeira Turma do STF nesta segunda-feira (24).