Senadores da oposição enviaram nesta terça-feira (23) ao presidente do Senado, David Alcolumbre (União Brasil-AP), um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por supostamente ter tentado interceder pelo Banco Master em contato com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. O suposto envolvimento foi revelado pelo jornal O Globo.
A ação foi protocolada por Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES). Na representação, os senadores citam o fato de que o escritório de advocacia da mulher de Moraes, Viviane Barci, tinha negócio com o banco Master, com a previsão de pagamento de R$ 3,6 milhões mensais por três anos a partir de janeiro de 2024. Esse contrato renderia, ao todo, cerca de R$ 130 milhões.
Investigação envolvendo o BRB
O dono do banco, Daniel Vorcaro, chegou a ser preso durante a Operação Compliance Zero, acusado de fraude em papéis vendidos ao Banco de Brasília (BRB). De acordo com as investigações, o banco vendia títulos de crédito falsos, prometendo rendimentos até 40% acima da taxa básica do mercado em CBDs. Contudo, esses valores não eram cumpridos na prática.
Senadores acusam Moraes de interceder por banco investigado
Para os senadores, Moraes cometeu crime de advocacia administrativa, onde o ministro teria se valido “de sua posição e influência em defesa de interesses privados, em detrimento da imparcialidade e da probidade que devem nortear a conduta de um magistrado”.
“Ainda que se admita, por hipótese, a inexistência de ingerência formal ou ordem explícita, é juridicamente ingênuo ignorar o peso político e institucional de uma interlocução realizada por um ministro do STF. (…) O simples ato de interceder já é suficiente para caracterizar o desvio funcional, pois rompe a linha que separa o exercício legítimo da função jurisdicional do indevido patrocínio de interesses privados”, diz a representação de queixa-crime apresentada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O pedido de impeachment também trata da conduta de Moraes, que seria supostamente “incompatível com a dignidade do cargo”. Na ação, os senadores afirmam, ainda, que o Senado aceitaria “que ministros do Supremo Tribunal Federal estejam acima de qualquer controle político-constitucional, o que afronta diretamente o regime republicano e o princípio da responsabilidade dos agentes públicos” caso ignorem a representação.
“O impeachment, aqui, não é revanche política, não é ataque ao Judiciário e não é retaliação institucional. É, antes de tudo, um dever constitucional, um gesto de respeito à Constituição e um recado claro à sociedade brasileira de que ninguém, absolutamente ninguém, está acima da lei, do decoro e da República”, diz o pedido
Os parlamentares também querem que Alcolumbre convoque Moraes para prestar esclarecimentos sobre o caso em sessão da Comissão de Assuntos Econômicos.
Entenda o caso do Banco Master
Suposta pressão de Moraes em relação ao Banco Master
O ministro teria entrado em contato com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para interceder em favor do Banco Master. Segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, o contato teria acontecido pelo menos quatro vezes, sendo uma vez presencialmente.
A colunista afirma que os relatos das conversas foram revelados por seis fontes diferentes ao longo das últimas três semanas, com uma delas afirmando que ouviu do próprio ministro sobre o encontro com o presidente do BC. As outras fontes disseram que souberam dos contatos por integrantes do Banco Central, que apontaram três ligações de Moraes para entender como estava o andamento da operação de venda para o BRB.
Moraes teria dito a um interlocutor que, em uma conversa com Galípolo em julho deste ano, afirmou que gostava de Daniel Vorcaro e que o Banco Master vinha sendo combatido por estar ganhando espaço em relação aos grandes bancos. Ainda, o ministro do STF também teria pedido que o Banco Central aprovasse o negócio com o BRB, pendente de autorização da autarquia.
Entretanto, naquele momento, Galípolo avisou a Moraes que os técnicos do BC tinham descoberto as fraudes no repasse de R$ 12,2 bilhões em créditos do Master para o BRB. Sabendo disso, o ministro teria dado um passo para trás, afirmando que se a fraude fosse comprovada, o negócio não teria como ser aprovado.
O que diz Moraes
“O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnistiky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o Presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú. Além disso, participou de reunião conjunta com os Presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeira, da FEBRABAN, do BTG e os vice-presidentes do Santander e Itaú. Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito.”
*Com informações do Uol e do O Globo