A advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, teve um aumento de 232% no patrimônio pessoal entre 2023 e 2024. De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o valor declarado saltou de R$ 24 milhões em 2023 para R$ 79,7 milhões em 2024.
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Viviane atua na advocacia e controla escritórios ligados à família. Em setembro, abriu um novo escritório em Brasília, o Barci e Barci, no mesmo dia em que o governo dos Estados Unidos ampliou os efeitos da Lei Magnitsky sobre o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, empresa vinculada à família, conforme o jornalista.
Escritórios e distribuição de lucros
Além da nova unidade em Brasília, Viviane é sócia do Barci de Moraes Sociedade de Advogados, com sede em São Paulo. O escritório reúne outros nove sócios, incluindo dois dos filhos do casal, conforme o colunista.
Ainda conforme Lauro Jardim, apenas em 2024, a distribuição de lucros do escritório resultou no repasse de R$ 57 milhões à advogada. Já o Lex Instituto possui 10 imóveis registrados em seu nome.
Quem é Viviane de Moraes
Natural de São Paulo, Viviane Barci de Moraes tem 56 anos e é formada pela Faculdade de Direito da Universidade Paulista (UNIP). Ela é casada com Alexandre de Moraes e tem três filhos com o ministro.
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Contrato com Banco Master
O escritório Barci de Moraes Associados, comandado por Viviane, firmou contrato com o Banco Master para atuar na defesa dos interesses da instituição financeira e de seu controlador, Daniel Vorcaro, junto ao Banco Central, à Receita Federal, ao Cade e ao Congresso Nacional, de acordo com informações de Malu Gaspar, de O Globo.
O acordo previa remuneração mensal de R$ 3,6 milhões ao longo de três anos — o que poderia render até R$ 129 milhões ao escritório até 2027. Com a liquidação do banco, os pagamentos foram interrompidos, mas, se honrados até outubro de 2025, teriam somado cerca de R$ 79 milhões. O contrato foi apreendido na Operação Compliance Zero, que investigou executivos ligados ao caso.
Sanções da Lei Magnitsky
Em setembro, Viviane Barci de Moraes chegou a ser incluída pelo governo dos Estados Unidos na lista de sancionados pela Lei Global Magnitsky, ao lado do ministro Alexandre de Moraes e do Lex Instituto de Estudos Jurídicos.
As sanções previam restrições financeiras, impedimento de operações em dólar, bloqueio de eventuais ativos em território americano e limitações para relações comerciais com empresas dos EUA.
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Revogação das sanções
Em 12 de dezembro, o governo americano retirou Alexandre de Moraes da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. A decisão também revogou as medidas impostas à mulher de Moraes e à empresa ligada à família.
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O que é a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é uma medida criada pelos Estados Unidos para impor restrições a estrangeiros que tenham cometido corrupção grave ou violação dos direitos humanos. Formulada em 2012, no governo do ex-presidente Barack Obama, a medida surgiu para sancionar envolvidos na morte do advogado Sergei Magnitsky, morto na prisão após investigar esquema de corrupção do governo russo.
Em 2016, a lei, que ficou conhecida como “pena de morte financeira”, foi ampliada e passou a valer para acusados em qualquer país. Embora não sejam punitivas, as medidas impedem que o indivíduo entre nos Estados Unidos ou mantenha contas e operações financeiras no país.
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A principal sanção prevista na lei é o bloqueio de bens de pessoas — ou organizações — que estejam nos EUA. Isso inclui desde contas bancárias e investimentos financeiros até imóveis, por exemplo. Os sancionados não podem realizar operações que passem pelo sistema bancário dos EUA.