O governo dos Estados Unidos divulgou sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As sanções foram divulgadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos EUA, nesta segunda-feira (22). As informações são do g1.
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A lei aplicada à Viviane é a mesma pela qual Alexandre de Moraes foi sancionado, em julho. As sanções previstas afetam, principalmente, o campo econômico, envolvendo congelamento de bens e de contas bancárias em solo norte-americano.
A sanção integra a estratégia de retaliação do governo Trump contra o ministro do STF, em razão da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado, em agosto.
O que é a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é uma medida criada pelos Estados Unidos para impor restrições a estrangeiros que tenham cometido corrupção grave ou violação dos direitos humanos. Formulada em 2012, no governo do ex-presidente Barack Obama, a medida surgiu para sancionar envolvidos na morte do advogado Sergei Magnitsky, morto na prisão após investigar esquema de corrupção do governo russo.
Em 2016, a lei, que ficou conhecida como “pena de morte financeira”, foi ampliada e passou a valer para acusados em qualquer país. Embora não sejam punitivas, as medidas impedem que o indivíduo entre nos Estados Unidos ou mantenha contas e operações financeiras no país.
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A principal sanção prevista na lei é o bloqueio de bens de pessoas — ou organizações — que estejam nos EUA. Isso inclui desde contas bancárias e investimentos financeiros até imóveis, por exemplo. Os sancionados não podem realizar operações que passem pelo sistema bancário dos EUA.
Quem é Viviane de Moraes
Moraes é casado com a, também advogada, Viviane Barci de Moraes. Ela comanda o Barci de Moraes Sociedade de Advogados, um escritório localizado na cidade de São Paulo. Dois dos três filhos, que ela e o magistrado tiveram, aparecem no quadro societário da firma de advocacia. Viviane é formada pela Faculdade de Direito da Universidade Paulista (UNIP).
Ela é sócia da Lex Instituto de Estudos Jurídicos, empresa de advocacia sediada em São Paulo que também foi sancionada pelos EUA nesta segunda.
Lei Magnitsky foi citada por Eduardo Bolsonaro
Em agosto, durante uma entrevista, Eduardo Bolsonaro (PL) afirmou que Viviane “deverá” ser sancionada pela Casa Branca por ser o “braço direito” do marido. Na época, a ideia de sancionar a advogada caracterizava uma “extensão” das medidas já impostas a Alexandre de Mores.
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— O próprio relógio que ele utiliza, de um padrão de altíssimo luxo, demonstra que não sobrevive apenas com o seu salário. E essa renda vem da sua esposa Viviane — disse o Eduardo Bolsonaro, em agosto.
Na visão da Casa Branca, a sanção impactará, de forma significativa, as atividades do escritório Barci de Moraes, ao impedir que seja contratado por norte-americanos e pessoas e empresas que tenham negócios com os Estados Unidos.
*Matéria em atualização
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