O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (22) sanções da Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão inclui também o Lex, Instituto de Estudos Jurídicos, ligado à família, conforme atualização no site do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos Estados Unidos.
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O Lex, com sede em São Paulo, tem Alexandre e Viviane entre os sócios. A empresa atua no setor de serviços, focada em treinamento e desenvolvimento profissional jurídico, segundo informações da organização.
Já Viviane comanda o Barci de Moraes Sociedade de Advogados, um escritório localizado na cidade de São Paulo. Dois dos três filhos, que ela e o magistrado tiveram, aparecem no quadro societário da firma de advocacia. Viviane é formada pela Faculdade de Direito da Universidade Paulista (UNIP).
A lei é a mesma pela qual Alexandre de Moraes foi sancionado, em julho. As sanções previstas afetam, principalmente, o campo econômico, envolvendo congelamento de bens e de contas bancárias em solo norte-americano.
As sanções integram a estratégia de retaliação do governo Trump contra o ministro do STF, em razão da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado, em agosto.
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Lei Magnitsky foi citada por Eduardo Bolsonaro
Em agosto, durante uma entrevista, Eduardo Bolsonaro (PL) afirmou que Viviane “deverá” ser sancionada pela Casa Branca por ser o “braço direito” do marido. Na época, a ideia de sancionar a advogada caracterizava uma “extensão” das medidas já impostas a Alexandre de Mores.
— O próprio relógio que ele utiliza, de um padrão de altíssimo luxo, demonstra que não sobrevive apenas com o seu salário. E essa renda vem da sua esposa Viviane — disse o Eduardo Bolsonaro, em agosto.
Na visão da Casa Branca, a sanção impactará, de forma significativa, as atividades do escritório Barci de Moraes, ao impedir que seja contratado por norte-americanos e pessoas e empresas que tenham negócios com os Estados Unidos.
O que é a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é uma medida criada pelos Estados Unidos para impor restrições a estrangeiros que tenham cometido corrupção grave ou violação dos direitos humanos. Formulada em 2012, no governo do ex-presidente Barack Obama, a medida surgiu para sancionar envolvidos na morte do advogado Sergei Magnitsky, morto na prisão após investigar esquema de corrupção do governo russo.
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Em 2016, a lei, que ficou conhecida como “pena de morte financeira”, foi ampliada e passou a valer para acusados em qualquer país. Embora não sejam punitivas, as medidas impedem que o indivíduo entre nos Estados Unidos ou mantenha contas e operações financeiras no país.
A principal sanção prevista na lei é o bloqueio de bens de pessoas — ou organizações — que estejam nos EUA. Isso inclui desde contas bancárias e investimentos financeiros até imóveis, por exemplo. Os sancionados não podem realizar operações que passem pelo sistema bancário dos EUA.
*Com informações do Uol e do g1.
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