A Procuradoria-Geral do Estado de Roraima (PGE-RR) informou, na noite desta quinta-feira (19), que não reconheceu o atestado médico da procuradora Rebeca Teixeira Ramagem Rodrigues, que venceu no mesmo dia. De acordo com o órgão, a servidora que é esposa do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), com o mandato cassado e foragido nos Estados Unidos, faltou a duas perícias presenciais agendadas para validar a licença. Com informações do g1.
Já que o documento oficial não foi reconhecido, ela não esteve formalmente afastada, o que torna a ausência dela alvo de apuração administrativa interna. Com o fim do prazo e sem a validação da junta médica, a procuradora solicitou 78 dias de férias acumuladas, que começam a contar a partir desta sexta-feira (20).
Ramagem, o esposo, deixou o Brasil em setembro, antes da conclusão do julgamento no STF, e entrou nos Estados Unidos usando passaporte diplomático, segundo a Polícia Federal. Ele foi condenado a 16 anos e um mês de prisão por participação na trama golpista.
Veja fotos do julgamento que condenou Ramagem
Rebeca está longe do trabalho desde novembro
Rebeca está longe do trabalho desde o dia 17 de novembro de 2025, quando iniciou um período de férias que terminaria no dia 28 do mesmo mês. No dia 23 de novembro, ela publicou nas redes sociais sobre a fuga da família para os Estados Unidos, e afirmou que deixou o Brasil para “proteger a família”. Com isso, o período de férias foi prorrogado por mais três semanas.
Depois da prorrogação das férias e do período de recesso forense, que ocorreu de 20 de dezembro a 6 de janeiro, ela apresentou à PGE-RR um atestado que pedia uma licença médica de 60 dias, a contar a partir de 22 de dezembro de 2025.
Existe, portanto, um período em aberto entre os dias 7 de janeiro e 19 de fevereiro de 2026, que precisará ser justificado internamente por Rebeca.
Rebeca alegar ser “vítima de perseguição política”
Na quarta-feira (18), Rebeca publicou um vídeo nas redes sociais onde ela dizia ser vítima de perseguição política. Ela fazia a afirmação após o governo estadual negar a realização da sua perícia por telemedicina e suspender o regime de teletrabalho dela de forma arbitrária.
Sobre o exame médico, a Secretaria de Gestão Estratégica e Administração (Segad) explicou ao g1 que Roraima não possui lei ou estrutura técnica para realizar avaliações de capacidade de trabalho de forma online. Por isso, a presença física da procuradora foi exigida nas duas perícias, às quais ela não compareceu.
Em relação à rotina de trabalho, a PGE-RR documentou que Rebeca não atua em regime remoto há mais de cinco anos. Segundo o órgão, o teletrabalho da procuradora foi cancelado em agosto de 2020 a pedido da própria servidora.
Na mesma época, Rebeca solicitou transferência definitiva para a unidade da PGE em Brasília (DF). O pedido foi aceito e, desde então, a lotação oficial dela exige atuação presencial na capital federal. O estado reforça que, por esse motivo, não houve nenhuma suspensão recente do trabalho remoto dela.
No vídeo publicado, a procuradora também reclamou de uma suposta quebra de igualdade, afirmando que um terço dos procuradores de Roraima trabalha remotamente. A PGE justificou que as regras gerais do teletrabalho estão em revisão normativa e, desde dezembro de 2025, novos pedidos de adesão ao sistema foram suspensos para todos os procuradores.