O ingresso de produtos de origem biológica, vegetal, animal e farmacêutica no Brasil passa por um rigoroso filtro sanitário operado conjuntamente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O objetivo desse cerco técnico nas fronteiras e aeroportos é impedir a introdução de pragas agrícolas, doenças veterinárias e substâncias terapêuticas sem registro que possam comprometer a saúde pública ou o ecossistema produtivo nacional.
O Ministério alerta que pode haver bloqueios relacionados a produtos de países específicos, com incidência de doenças. A carne de porco, por exemplo, só entra no Brasil com autorização porque pode trazer a peste suína africana. A doença é causada por um vírus, é fatal para os porcos e não tem vacina nem tratamento.
Regras para alimentos industrializados e produtos frescos
Os viajantes que pretendem trazer itens gastronômicos de suas viagens internacionais devem se atentar ao nível de processamento do alimento. Produtos industrializados, lacrados em suas embalagens originais de fábrica, como chocolates, azeites, cafés torrados, vinhos e conservas vegetais, possuem entrada livre na maioria dos casos.
Queijos com maturação de longo prazo e produtos cárneos curados também ganharam flexibilização recentemente, desde que tragam o selo de inspeção do país de origem e rotulagem clara.
Por outro lado, o desembarque de produtos frescos e sem processamento industrial é terminantemente proibido sem autorização prévia. Frutas in natura, sementes, mudas de plantas, carnes frescas ou congeladas, mel e derivados de leite cru não passam pela barreira agropecuária.
Caso o passageiro carregue esses itens, eles devem ser descartados voluntariamente nas lixeiras de descarte sanitário antes da inspeção para evitar a lavratura de autos de infração.
Medicamentos e exigências de receita médica
A Anvisa controla a entrada de fármacos trazidos na bagagem de mão, estipulando que a quantidade transportada deve ser compatível apenas com o período de uso pessoal do paciente durante a viagem.
Medicamentos que exigem prescrição especial ou que contêm substâncias controladas necessitam, obrigatoriamente, estar acompanhados da receita médica original traduzida, contendo o nome do paciente e a dosagem recomendada.
O transporte de suplementos alimentares ou vitaminas em grande quantidade também pode sofrer retenção caso configure destinação comercial ou revenda ilegal.
*Com edição de Luiz Daudt Junior.