O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sombrio, ajuizou uma ação civil pública para obrigar o instituto responsável pela administração do Hospital Dom Joaquim a corrigir irregularidades sanitárias identificadas pela Vigilância Sanitária Estadual. A ação também requer indenização por dano moral coletivo.
As irregularidades foram constatadas durante inspeções realizadas em março e maio de 2025, motivadas por denúncias encaminhadas pela Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo sistema estadual PHAROS. Segundo o MPSC, os problemas atingem setores considerados essenciais para a segurança dos pacientes, como o Centro Cirúrgico, a Central de Material Esterilizado (CME), os serviços de endoscopia e a Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Falhas envolvem esterilização, rastreabilidade e armazenamento
Conforme os relatórios de fiscalização, foram identificadas falhas na rastreabilidade de materiais cirúrgicos, nos processos de esterilização e no reprocessamento de dispositivos médicos, além de inadequações estruturais e operacionais em diferentes áreas da unidade hospitalar.
Em uma nova vistoria realizada em maio de 2025, fiscais encontraram materiais médico-hospitalares armazenados em uma sala sem identificação e sem controle de acesso. Entre os itens apreendidos estavam produtos de uso único e materiais cujo reprocessamento é proibido pelos fabricantes.
De acordo com o promotor de Justiça Guilherme Back Locks, responsável pela ação, as irregularidades revelam falhas nos processos de controle, rastreabilidade e esterilização de materiais utilizados na assistência aos pacientes.
Tentativa de acordo não avançou
Antes de recorrer ao Judiciário, a 2ª Promotoria de Justiça instaurou um inquérito civil e buscou resolver a situação por meio da celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC).
Segundo o Ministério Público, entre julho e dezembro de 2025 foram realizadas reuniões com representantes da instituição, mas não houve acordo. Ainda conforme o órgão, o hospital não compareceu à reunião marcada para a assinatura final do TAC, o que levou ao ajuizamento da ação.
Além da regularização dos serviços, o MPSC solicita a adoção de medidas urgentes para corrigir as irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária. O pedido aguarda decisão do Poder Judiciário.
O NSC Total tentou contato com o Instituto Maria Schmitt (Imas), responsável pela administração do Hospital Dom Joaquim, que emitiu uma nota sobre o caso. Confira.
“O Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde (IMAS), gestor do Hospital Dom Joaquim, de Sombrio/SC, esclarece que as informações divulgadas sobre a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público não refletem integralmente os fatos relacionados ao caso.
Desde o início das apurações, realizadas em maio de 2025, o Hospital apresentou toda a documentação solicitada pelos órgãos competentes, prestou os devidos esclarecimentos e demonstrou que seus processos assistenciais seguem as normas sanitárias vigentes.
Como comprovação da regularidade de seu funcionamento, a unidade possui Alvará Sanitário de hospital geral vigente, concedido pela Vigilância Sanitária após as inspeções realizadas.
O IMAS reitera que sempre colaborou com os órgãos fiscalizadores, permanece à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos e confia que os fatos serão devidamente esclarecidos no decorrer do processo judicial.
Por fim, o IMAS reafirma seu compromisso com a transparência, a segurança dos pacientes e a qualidade da assistência prestada, atuando com responsabilidade, ética e respeito à população“.