O Tribunal de Contas do Estado revogou a medida cautelar que tinha imposto para suspender a licitação da barragem de Mirim Doce, no Alto Vale do Itajaí. Em março, uma análise técnica do órgão sugeriu um possível sobrepreço de R$ 23,9 milhões, recomendou melhorias e ordenou que nada “caminhasse” até que as questões fossem totalmente esclarecidas.
Na semana passada, então, o conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, relator do processo, retirou o impedimento. A fiscalização entendeu que o projeto teve os aprimoramentos necessários e pode continuar. A ideia é construir uma nova barragem para o Rio Taió.
Obra milionária no Alto Vale
A obra tem valor estimado de R$ 109 milhões e é considerada estratégica para a mitigação de cheias na região. Após as adequações nos documentos, houve uma redução de R$ 3,9 milhões no orçamento da licitação.
O TCE entendeu que não foi possível reduzir ainda mais os valores porque estudos de campo demonstraram limitações geológicas, ambientais e operacionais para a produção principalmente de areia. Além disso, deixou de existir as preocupações com a produção de concreto e as distâncias para o transporte dos insumos, já que foram mapeados fornecedores mais próximos.
Na avaliação do relator, as adequações “modificaram significativamente o cenário que embasou a suspensão da licitação”. Para ele, a continuidade da paralisação poderia causar prejuízos ao interesse público, especialmente diante da relevância da obra para a prevenção de enchentes em uma região historicamente afetada por elas.
Processo segue em acompanhamento
Apesar da revogação da cautelar, o TCE afirma que continuará acompanhando o processo. A decisão ainda será analisada pela 1ª Câmara do Tribunal e pelo Ministério Público de Contas antes do julgamento final. O Tribunal também orientou que as recomendações da área técnica sejam incorporadas na nova publicação do edital.
O que diz a Defesa Civil de SC
A Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil informou que agora a licitação “poderá prosseguir após a incorporação das determinações estabelecidas pelo Tribunal de Contas”. “A Secretaria reforça que todas as adequações determinadas serão implementadas, garantindo segurança jurídica, transparência e economicidade ao processo licitatório, permitindo o avanço de uma obra estratégica para a redução dos riscos de cheias no Alto Vale do Itajaí”.
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