Licitação de barragem contra cheias em SC é suspensa e TCE cita sobrepreço de R$ 23,9 milhões

A licitação da barragem de Mirim Doce, no Alto Vale do Itajaí, foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Uma análise técnica do órgão sugere um possível sobrepreço de R$ 23,9 milhões. A quantidade representa aproximadamente 22% do valor total estimado para a obra. A Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil informou nesta terça-feira (7) que está avaliando os apontamentos.

O documento elenca ao governo de Santa Catarina três pontos para uma eventual correção do edital. No primeiro e principal deles, a equipe técnica do TCE sugere que, em vez de pagar por areia e brita para produção do concreto para construção da estrutura de contenção de enchentes, seja usado o material decorrente da escavação da fundação da barragem e da própria área que será alagada.

O órgão entende que a licença ambiental para a obra prevê a adoção dessa medida. Somente essa mudança seria capaz de gerar uma economia de R$ 21,5 milhões aos cofres públicos, segundo o TCE.

O segundo tópico é reflexo do primeiro. Se o governo não precisar comprar essa areia e brita, reduz o custo com o transporte desse material. Por fim, o terceiro apontamento é sobre o tamanho da central de concreto prevista no edital, de 30 metros cúbicos por hora. O TCE diz que esse modelo “só é maior que betoneiras de operações manuais abastecidas com gericas”. E frisa, ainda, que essa central prevê uso de cimento por saco, considerado “a forma mais manual e improdutiva da utilização do insumo”.

A sugestão do TCE é trocar por uma central de concreto com capacidade para 40 metros cúbicos por hora e que usa cimento a granel, mais barato no mercado.

As secretarias de Estado da Proteção e Defesa Civil e de Infraestrutura foram informadas sobre a suspensão da licitação e terão de apresentar uma série de documentos ao TCE para explicar a situação e, eventualmente, fazer alterações no edital tal qual ocorreu com a licitação da barragem de Botuverá, que teve uma redução de R$ 6,6 milhões após ajustes indicados pelo Tribunal de Contas do Estado.

A licitação para a barragem de Mirim de Doce está avaliada em R$ 100 milhões e, inicialmente, a previsão era conhecer as empresas interessadas em executar a obra no dia 19 de março. Agora, será necessário redefinir os prazos quando o TCE der parecer favorável para a continuidade do processo de contratação.

A estrutura terá capacidade para armazenar 12,63 bilhões de litros de água.

Defesa Civil diz que avalia apontamentos

A Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina confirmou que recebeu a manifestação do TCE e disse ter iniciado a análise técnica dos apontamentos apresentados pelo órgão (veja nota na íntegra abaixo).

A Secretaria informa que serão realizados estudos técnicos detalhados para verificar a viabilidade dos questionamentos levantados. A partir dessa avaliação, poderão ser apresentados contrapontos técnicos devidamente fundamentados ou, se necessário, serão promovidas as adequações no processo licitatório, conforme orientações do Tribunal de Contas.

O objetivo é garantir total segurança jurídica, transparência e consistência técnica ao empreendimento, assegurando que todas as etapas estejam em conformidade com a legislação vigente e com as boas práticas da administração pública.

A secretaria reforça que a barragem de Mirim Doce é considerada uma obra estratégica para a mitigação de cheias e para a proteção da população do Vale do Itajaí. Dessa forma, todas as providências estão sendo adotadas com responsabilidade e agilidade, visando dar continuidade ao projeto e assegurar sua execução dentro dos parâmetros técnicos e legais necessários.