O governo federal bloqueou o acesso de 2,8 milhões de pessoas beneficiárias do Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada) às plataformas de aposta online, também chamadas de “bets“. O levantamento do Ministério da Fazenda aponta que outras 925 mil pessoas decidiram se autoexcluir das casas de aposta.
A Fazenda impediu que qualquer beneficiário dos programas sociais apostasse em bets em cumprimento a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Cerca de 27 milhões de pessoas são hoje atendidas por Bolsa Família e BPC no Brasil. Segundo os dados da pasta, em torno de 10% dos beneficiários dos programas sociais já foram alvo do bloqueio.
Como funciona o bloqueio das bets para quem tem Bolsa Família?
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda criou uma base de dados com os beneficiários, que deve ser consultada pelos agentes operadores de apostas durante o cadastro dos usuários, no login e em momentos de controle.
As regras determinam que as empresas de apostas devem realizar consultas quinzenais ao Sigap (Sistema de Gestão de Apostas). As empresas usam número de CPF do usuário para verificar a presença na base de dados dos programas sociais.
Se o resultado for positivo, a empresa deve bloquear o cadastro. A partir disso, as bets têm até três dias para encerrar a conta do usuário e devolver os recursos investidos.
Como funciona a autoexclusão?
Já o número de autoexclusões diz respeito às pessoas que se cadastraram voluntariamente para não ter acesso às bets. O governo lançou esta possibilidade a fim de permitir que apostadores com problemas de vício solicitassem o bloqueio.
No período de exclusão, que pode variar de um a 12 meses, o apostador fica impedido de acessar qualquer plataforma de jogos no país e não receberá ações de marketing ou publicidade dessas casas de aposta.