Alertas sobre bets e fim dos “pitacos”: o que muda nas propagandas de apostas após nova decisão

A publicidade de casas de apostas digitais, as chamadas “bets”, passará por um novo aperto de cintos no país a partir do dia 17 de julho. Duas portarias ainda a serem publicadas no Diário Oficial da União pelo Ministério da Fazenda impõem novas restrições para a divulgação das plataformas de apostas que entram em vigor na próxima semana. 

A principal mudança é a exigência de uma mensagem de alerta sobre os riscos das apostas. A estratégia repete o que foi adotado pelo governo federal com as embalagens de cigarro, que passaram a trazer imagens e mensagens sobre o risco à saúde no início dos anos 2000. Segundo anúncio do ministro da Fazenda, Dario Durigan, feito em entrevista nesta quinta-feira (9), serão utilizadas três mensagens nas propagandas das bets:  

• Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro;
• Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência;
• Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento. 

Fim de sugestões de especialistas

Outra restrição criada para a divulgação de bets impede que as propagandas dessas casas de apostas incluam comentários de especialistas que possam sugerir qual caminho seria mais indicado para determinada aposta, os famosos “pitacos” de comentaristas ou personalidades. A intenção é evitar comentários que possam induzir as pessoas ao erro ou ao jogo.

Também passará a ser proibido apresentar históricos de resultados que possam levar o jogador a acreditar que exista alguma predisposição ou condição positiva que o encoraje a apostar. 

As casas de apostas também não poderão exibir ganhos como “isca” ou sugerir as apostas como investimento, oportunidade para dinheiro fácil ou como solução financeira. 

Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas buscam blindar a publicidade das bets, sobretudo que mirem crianças ou adolescentes. 

Os alertas sobre a publicidade excessiva de bets e o risco à saúde de apostadores ganhou espaço ao longo da Copa do Mundo 2026. Nas últimas semanas, o governo federal antecipou a intenção de promover uma maior regulação da publicidade de bets. Uma plataforma de autoexclusão já havia sido lançada pelo governo em abril. Transmissões da CazéTV também levaram à abertura de uma investigação e a mudanças no formato das propagandas ao longo da competição.

Repercussão política 

O anúncio das novas restrições às propagandas de bets no perfil do ministro da Fazenda nas redes sociais teve mais de 4 mil comentários até a manhã desta sexta-feira (10), incluindo de políticos. 

A deputada federal catarinense Ana Paula Lima (PT) elogiou a decisão para o enfrentamento às bets, apontando que a medida ajudaria a “evitar problemas sérios de saúde que estamos enfrentando por causa desse vício”. 

Outros seguidores, no entanto, afirmaram que a medida seria “muito pouco” e que o ideal seria proibir as bets, o que também já foi defendido até mesmo por políticos ligados ao governo.