A Receita Federal libera nesta quarta-feira (15) o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), projeto piloto conhecido como “cashback”. Ao todo, cerca de R$ 500 milhões serão devolvidos a aproximadamente 4 milhões de contribuintes que não eram obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e possuem valores a receber.
O crédito será depositado diretamente na conta vinculada a uma chave Pix do tipo CPF. O valor da restituição é limitado a R$ 1 mil por contribuinte. Este lote especial segue um calendário próprio e não faz parte do cronograma regular de restituições do Imposto de Renda. O próximo lote tradicional está previsto para ser pago em 31 de julho.
A restituição automática foi criada para facilitar a devolução de valores pagos a mais por pessoas dispensadas da declaração do Imposto de Renda. Nesse modelo, a Receita utiliza informações já disponíveis em suas bases de dados para elaborar automaticamente uma declaração simplificada, identificando quem tem direito ao ressarcimento sem que seja necessário iniciar um processo.
Segundo o órgão, a medida busca reduzir a burocracia e evitar que contribuintes deixem de receber recursos por desconhecerem as regras ou por estarem dispensados da entrega da declaração.
Quem tem direito aos valores
Para receber a restituição automática, o contribuinte deve atender a todos os seguintes requisitos:
- Não estar obrigado a entregar a declaração do IRPF referente ao exercício de 2025;
- Não ter apresentado a declaração por iniciativa própria;
- Ter tido Imposto de Renda retido na fonte durante 2024;
- Ter direito a uma restituição de até R$ 1.000;
- Possuir CPF regular e uma chave Pix cadastrada com o próprio CPF.
Como consultar
A consulta pode ser feita pelos canais oficiais da Receita Federal. No portal da Receita, basta acessar a área “Meu Imposto de Renda”, selecionar a opção “Consultar a Restituição” e fazer login com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro, caso solicitado.
Também é possível consultar pelo aplicativo Receita Federal, disponível para Android e iOS. Após o login, o contribuinte deve acessar a área de consulta da restituição para verificar se foi contemplado.
Na plataforma, o cidadão ainda poderá visualizar a declaração simplificada gerada automaticamente pela Receita, conferir as informações utilizadas, incluir dados adicionais, caso necessário, e fazer ajustes antes da conclusão do processamento.
O pagamento será realizado exclusivamente por meio de uma chave Pix vinculada ao CPF do beneficiário. Não haverá depósito em contas de outra titularidade nem emissão de ordem de pagamento.
Reforma Tributária: veja mudanças no IR para quem ganha até R$ 5 mil
