O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga na próxima quinta-feira (6) o processo administrativo disciplinar (PAD) contra o ministro catarinense Marco Buzzi. Afastado do cargo desde fevereiro, ele é acusado de assédio e importunação sexual contra duas mulheres.
Caso o plenário considere as acusações procedentes, Buzzi poderá ser punido com aposentadoria compulsória, penalidade defendida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ou abrir um precedente para a aplicação de demissão, diante de uma discussão jurídica iniciada após decisão de maio deste ano do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além do PAD em tramitação no STJ, Buzzi também é alvo de uma apuração no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de um inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.
PGR se manifestou pela aposentadoria compulsória de Buzzi
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a aplicação da aposentadoria compulsória, o que permitiria ao ministro deixar o cargo recebendo proventos proporcionais ao tempo de serviço. Em junho deste ano, o salário líquido de Buzzi foi de R$ 29.048,54, conforme o Portal da Transparência do STJ.
Apesar disso, a própria Procuradoria reconhece que há “controvérsia jurídica” sobre a validade dessa punição após a decisão da Primeira Turma do STF.
No parecer obtido pelo g1, a PGR afirma que “há controvérsia jurídica sobre a extinção da sanção de aposentadoria compulsória como decorrência das modificações trazidas pela EC nº 103/2019”.
Decisão do STF abriu debate sobre a punição
O julgamento deverá enfrentar uma discussão jurídica sobre qual é a punição máxima hoje aplicável a magistrados. Em decisão da Primeira Turma do STF, relatada pelo ministro Flávio Dino, o Supremo entendeu que a Reforma da Previdência de 2019 extinguiu a aposentadoria compulsória remunerada como sanção disciplinar.
Em março deste ano, Dino determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares. A medida vale para juízes e ministros de todos os tribunais, menos o STF.
Assim, caso considere as acusações procedentes, o STJ terá de decidir se aplica a aposentadoria compulsória, como defende a PGR, ou se segue o entendimento firmado pelo STF, o que pode levar à perda definitiva do cargo.
Quem é o ministro Marco Buzzi
Outros ministros afastados na história do STJ
Desde a criação do STJ, em 1989, Marco Buzzi é o terceiro ministro afastado durante investigações.
- Vicente Leal (2003): foi afastado durante investigações sobre um suposto esquema de venda de habeas corpus para traficantes, apurado na Operação Diamante da Polícia Federal. Em 2004, pediu aposentadoria antes da conclusão das apurações.
- Paulo Medina (2007): pediu afastamento após ser investigado por suposto envolvimento com a máfia dos caça-níqueis. Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou a aposentadoria compulsória, tornando-o o primeiro ministro de um tribunal superior punido administrativamente pelo órgão.
Defesa nega acusações
A defesa de Marco Buzzi afirma que as acusações não foram comprovadas e sustenta que o processo reúne elementos que contradizem os relatos das denunciantes.
Em entrevista ao NSC Total, a advogada Maíra Fernandes afirmou que foram apresentados registros de acesso ao tribunal, imagens e depoimentos de testemunhas para demonstrar que os fatos não ocorreram da forma narrada.
“A palavra da vítima tem um peso, deve ter, isso é um ganho legislativo nosso, porém tem que estar associada aos elementos externos“, afirmou.
Na última semana, a defesa também pediu o adiamento do julgamento para ampliar o prazo de análise das alegações finais e apresentação de memoriais aos ministros. O pedido foi negado, e a sessão foi mantida para esta quinta-feira (6).
Relembre as denúncias contra Marco Buzzi
O processo administrativo disciplinar foi instaurado para apurar denúncias apresentadas por duas mulheres. A primeira é uma jovem de 18 anos, filha de amigos da família de Buzzi, que afirma ter sido vítima de toques sem consentimento durante um banho de mar em Balneário Camboriú, em janeiro deste ano.
A segunda denúncia foi apresentada por uma ex-colaboradora terceirizada do gabinete, que relata ter sofrido toques não consentidos e comentários de teor sexual entre 2023 e 2025. A defesa do ministro nega todas as acusações.