A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou manifestação em alegações finais defendendo a responsabilização disciplinar do ministro catarinense do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi no processo administrativo disciplinar (PAD) que apura duas denúncias de importunação sexual contra o magistrado.
Conforme o jornal O Globo, o parecer foi assinado pelo subprocurador-geral da República José Adônis, que concluiu haver elementos suficientes para a procedência das acusações. O representante do Ministério Público Federal também defendeu a aplicação da aposentadoria compulsória, por entender que essa ainda é a sanção cabível diante da ausência de regulamentação definitiva sobre o tema.
De acordo com a manifestação, as provas reunidas ao longo do processo demonstram que Buzzi adotou condutas incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro exigidos da magistratura.
Após as alegações da defesa, o próximo passo é o julgamento em plenário. A expectativa é que o caso seja analisado em agosto, após o recesso do Judiciário, conforme o jornal O Globo.
Relembre as denúncias contra Marco Buzzi
O PAD foi instaurado para apurar denúncias apresentadas por duas mulheres. A primeira é uma jovem de 18 anos, filha de amigos da família de Buzzi, que afirma ter sido vítima de toques sem consentimento durante um banho de mar em Balneário Camboriú, em janeiro deste ano.
A segunda denúncia foi apresentada por uma ex-colaboradora terceirizada do gabinete, que relata ter sofrido toques não consentidos e comentários de teor sexual entre 2023 e 2025. A defesa do ministro nega todas as acusações.
Buzzi está afastado do cargo de ministro desde fevereiro, quando teve início uma apuração preliminar. Paralelamente, ele também é alvo de uma apuração no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de um inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal, que tem relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.
Veja fotos do ministro Marco Buzzi
Defesa apresentou laudo médico de limitações físicas
Durante a instrução do processo, a defesa de Marco Buzzi apresentou laudos médicos para sustentar que as limitações físicas do ministro seriam incompatíveis com as condutas descritas pelas denunciantes.
Segundo a CNN, entre os documentos está um relatório urológico que aponta disfunção erétil moderada. Os advogados também alegaram que as limitações de mobilidade do ministro, que usa bengala e possui histórico de quedas, inviabilizariam os fatos narrados pela jovem durante o banho de mar.
No caso da ex-colaboradora, a defesa argumentou que a disposição física da sala e a circulação constante de servidores tornariam incompatíveis os episódios relatados. Também sustentou que a denúncia teria sido motivada pelo receio de demissão, ainda conforme a CNN.
O Ministério Público Federal, no entanto, rebateu as alegações. Conforme a manifestação, o laudo urológico “não traz qualquer referência” capaz de afastar a possibilidade da prática dos atos investigados.
O parecer também destaca que o médico responsável pelo relatório afirmou, em depoimento, que as limitações físicas de Buzzi não impedem sua locomoção nem tornam impossível a conduta descrita pela denunciante. Além disso, o MPF considerou que a tese de uma suposta má interpretação da jovem “carece de plausibilidade”, destacando que ela apresentou um relato firme e coerente em mais de um depoimento.
O que diz a defesa de Marco Buzzi
Procurada, a defesa de Marco Buzzi informou que segue confiante no esclarecimento das acusações, que classificou como “inverdade”.
“A defesa do ministro Marco Buzzi segue confiante no esclarecimento das acusações, com o levantamento de provas que reforçam a inverdade das acusações. Trabalha em suas alegações finais, que serão apresentadas no prazo”
Sobre os laudos do ministro, a defesa lamentou “o vazamento de informações sigilosas”.
“A defesa do ministro Marco Buzzi lamenta o vazamento de informações sigilosas dos autos que expõem aspectos pessoais das partes. Reforça ter adotado, desde o início, conduta respeitosa, não tendo mencionado publicamente documentos, laudos ou qualquer tipo de informação referentes às denunciantes”, diz nota da defesa.