Em Bombinhas, península paradisíaca de Santa Catarina, a contratação de uma nova empresa para realizar a gestão de resíduos sólidos urbanos na cidade virou alvo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). O órgão determinou a suspensão cautelar da licitação, que tem valor máximo estimado em R$ 31,2 milhões somente nos primeiros 12 meses, após identificar possíveis irregularidades no edital. Em nota, a prefeitura declarou que está avaliando os apontamentos feitos pelo Tribunal.
O Pregão Eletrônico 3/2026 prevê a contratação de uma empresa para executar uma série de serviços, incluindo coleta, transporte, transbordo, triagem, tratamento e destinação final dos resíduos urbanos, seletivos e volumosos. O contrato também contempla o fornecimento, a manutenção e a higienização de contêineres subterrâneos e de superfície.
A decisão foi tomada pela conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken, relatora do processo, após análise da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC). O Tribunal questiona a escolha de colocar diferentes serviços em um único contrato, a falta de detalhes que expliquem como o montante milionário foi calculado, a ordem escolhida para analisar as empresas participantes e a ausência de regras claras sobre quem deverá assumir eventuais riscos durante a execução do contrato.
Aglomeração de serviços estaria prejudicando a ampla concorrência
Entre as irregularidades apontadas pelo TCE no edital de contratação, um dos principais questionamentos está na decisão da Prefeitura de Bombinhas de reunir 13 serviços diferentes em uma única licitação. Segundo a análise do órgão, a administração não apresentou justificativas detalhadas que expliquem por que seria necessário contratar todas as atividades juntas.
Para o Tribunal, parte dos serviços poderia ser contratada separadamente, o que permitiria a participação de mais empresas na disputa. A avaliação cita, por exemplo, que a destinação dos resíduos em aterros sanitários possui pouca concorrência na região, enquanto outras atividades poderiam ter um número maior de interessados se fossem divididas em licitações distintas.
Na decisão, o TCE destaca que a falta de uma justificativa mais completa pode reduzir a concorrência e dificultar que o município consiga contratar os serviços pelo melhor preço.
Montante milionário também foi alvo de questionamentos
Além do possível prejuízo a concorrência, outro ponto levantado foi a forma como a Prefeitura chegou ao valor máximo de R$ 31,2 milhões. O município utilizou cotações de mercado e referências de contratos públicos, mas, segundo o TCE, os documentos não apresentam detalhes suficientes sobre como cada custo foi calculado.
Sem essas informações, os técnicos afirmam que fica mais difícil verificar se os valores previstos são adequados, comparar as propostas das empresas e identificar possíveis preços acima do mercado ou que não sejam suficientes para executar os serviços.
O Tribunal também questionou a ordem de análise das empresas, que pode tornar o processo menos eficiente, e apontou que o contrato não deixa claras as responsabilidades da Prefeitura e da futura contratada diante de possíveis problemas durante a execução dos serviços.
Bombinhas é destino paradisíaco em SC
Prefeitura terá 30 dias para fornecer explicações ao TCE
Com a decisão cautelar, as secretarias de Administração e de Saúde e Saneamento Básico de Bombinhas terão 30 dias para apresentar explicações ao TCE/SC e corrigir os problemas apontados. A Prefeitura também poderá anular o edital, caso entenda que essa seja a medida necessária.
A relatora destacou que a contratação envolve serviços essenciais para a limpeza da cidade e que qualquer interrupção pode afetar a saúde pública, o meio ambiente e a rotina do município. Por isso, mesmo com a suspensão da licitação, a administração poderá adotar medidas para garantir a continuidade da coleta e do manejo dos resíduos.
Apesar da interrupção, o Tribunal de Contas reforça que a medida é cautelar, e interrompe apenas temporariamente o andamento da licitação enquanto os questionamentos são analisados.
Prefeitura diz estar avaliando pontos questionados
A Prefeitura informou que está avaliando os apontamentos feitos pelo Tribunal e que os eventuais encaminhamentos e adequações necessários serão definidos a partir do diálogo com o TCE/SC. O município também afirmou que, após a reunião com o órgão, prevista para esta sexta-feira (4), poderá prestar informações mais detalhadas sobre o processo e os próximos passos da licitação.
Leia a nota na íntegra:
“A licitação foi suspensa cautelarmente pelo Tribunal de Contas no último dia 31, a partir de apontamentos de natureza técnica relacionados à elaboração do edital.
Nessa sexta-feira (4) a Prefeitura terá uma reunião com o Tribunal de Contas para tratar dos questionamentos apresentados e prestar os esclarecimentos necessários. A medida tem caráter cautelar e permanecerá vigente até a análise, pelo Tribunal, das justificativas e dos esclarecimentos apresentados pelo Município.
A Prefeitura está avaliando os apontamentos e, a partir do diálogo com o Tribunal, serão definidos os eventuais encaminhamentos e adequações necessários. Após a reunião, o Município poderá prestar informações mais detalhadas sobre o processo e seus próximos passos.”