O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com uma ação civil pública, divulgada nesta semana, para tentar barrar intervenções previstas para o Parque da Luz, em Florianópolis. O pedido de medida liminar foi apresentado após cinco vistorias realizadas em agosto deste ano apontarem a marcação de 60 árvores com tinta verde, sinais de compactação e erosão do solo e resíduos de construção civil. Em nota, a Prefeitura de Florianópolis informou que ainda não foi formalmente notificada, mas tomará as providências quando acontecer.
(Foto: Nanda Honório, NSC Total)
A ação foi apresentada pela 28ª Promotoria de Justiça da Capital após um inquérito civil que investigou a regularidade de projetos de requalificação do espaço localizado na cabeceira insular da Ponte Hercílio Luz.
Antes do processo judicial, a Promotoria havia recomendado à Prefeitura de Florianópolis e à Floram a suspensão preventiva de intervenções físicas, mas alega não ter recebido uma resposta específica sobre o cumprimento da recomendação.
Em contato com a reportagem do NSC Total, nesta quarta-feira (9), a assessoria de comunicação da Prefeitura de Florianópolis informou que “não foi formalmente notificada pelo Ministério Público de Santa Catarina. Assim que ciente da ação, tomará as providências cabíveis”.
Proteção ambiental e patrimonial do Parque da Luz
Atualmente, o Parque da Luz está submetido a um regime especial de proteção tombado pelas esferas municipal, estadual e federal, visto que a área é classificada como Área Verde de Lazer, e, segundo o MPSC, o parque possui um modelo de gestão compartilhada com participação da comunidade.
De acordo com a promotora de Justiça Cristine Angulski da Luz, mudanças na destinação do espaço dependem de uma lei aprovada pela Câmara Municipal. Além disso, seria necessária a autorização prévia dos órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio cultural.
O parque tem 3,7 hectares e surgiu a partir de uma mobilização popular na década de 1980, com participação de ambientalistas, artistas e movimentos sociais. A área havia sido ocupada anteriormente pelo principal cemitério de Florianópolis.
Ao longo das décadas, moradores e voluntários contribuíram para a formação da vegetação existente no local. Em 1997, foi criada a Associação dos Amigos do Parque da Luz (AAPLuz), que passou a integrar o modelo de gestão compartilhada mencionado na ação.
Vistoria técnica aponta impactos ambientais
Entre os pontos questionados pelo MPSC estão a falta de comprovação de que as instâncias responsáveis pela gestão compartilhada tenham deliberado previamente sobre as intervenções e a ausência de demonstração de uma autorização definitiva dos órgãos de proteção do patrimônio cultural.
O órgão também aponta possíveis impactos ambientais relacionados às obras que foram divulgadas publicamente.
A ação destaca ainda que a própria Floram criou uma regulamentação específica para o parque, baseada na chamada filosofia da “intervenção minimalista” e na administração compartilhada com a AAPLuz. Segundo a Promotoria, essas diretrizes precisam ser consideradas em projetos de revitalização ou requalificação da área.
Árvores marcadas e sinais de erosão do solo
Um dos principais elementos apresentados pelo MPSC é o Parecer Técnico n. 094/2026/GAM/CAT, produzido pelo Centro de Apoio Operacional Técnico do órgão após cinco inspeções realizadas no parque em agosto de 2026.
Os técnicos encontraram pelo menos 60 exemplares arbóreos identificados com tinta verde, principalmente nas proximidades do campo de futebol.
O documento afirma que não foi possível afastar uma eventual ligação entre as marcações e futuras intervenções na vegetação, e o ponto ganhou ainda mais relevância porque projetos paisagísticos analisados preveem estruturas e equipamentos justamente naquela região.
As vistorias também registraram postes de iluminação instalados recentemente em uma área com árvores. Segundo o parecer, as características dos equipamentos seriam incompatíveis com parâmetros técnicos indicados para locais ambientalmente sensíveis.
Também foram relatados possíveis impactos sobre a fauna existente no parque. Entre um dos pontos apurados pelo parecer técnico, foram encontrados sinais de compactação e erosão do solo e resíduos de construção civil espalhados por determinados pontos da área.