Uma orientação da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) para que os Tribunais de Justiça (TJ) de todo o Brasil fiscalizem a presença de crianças nos acampamentos de manifestações já tem efeito em Santa Catarina. Nos últimos dias, o TJ-SC oficiou a Guarda Municipal de Florianópolis (GMF) e a Polícia Militar (PM-SC) para deem apoio às ações feitas pelo Judiciários no acampamento montado em frente ao 63ª Batalhão de Infantaria do Exército, no Estreito.
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Conforme a orientação, outros órgãos de proteção infanto-juvenil também podem ser acionados caso se verifique a presença das crianças em condições inadequadas. A orientação geral da CNJ é para que se observe se há violação de direitos desse público e risco à integridade dos meninos e das meninas. A Corregedoria pede que a verificação das condições de salubridade, de higiene, de alimentação e outros elementos que possam colocar em risco seus direitos, inclusive quanto à frequência escolar e à exposição a qualquer forma de negligência, exploração ou tratamento degradante sob qualquer pretexto.
Em SC, segundo a CNJ, a juíza da Vara da Infância e Juventude da capital, Brigitte Remor de Souza May, se reuniu com o Ministério Público e os conselhos tutelares para estabelecerem a estratégia necessária para atender à determinação da Corregedoria. Assim, o grupo fará a verificação em acampamentos de todo o Estado. Caso as crianças estejam nos locais, haverá a orientação para a retirada delas.
Segundo as orientações da Vara de Infância e Juventude de Santa Catarina, os órgãos de proteção devem verificar se os direitos das crianças e adolescentes estão sendo violados quanto à existência de instalações adequadas, o tipo de frequência ao local e a adequação do ambiente para a eventual participação ou frequência de crianças e adolescentes.
Ainda precisa ser observada a existência de risco potencial de exposição à violência, se há preservação da imagem e da identidade da criança e se estão em dia as carteiras de vacinação e frequência à escola. É proibida a presença de crianças no local no período noturno.
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