Está arquivado o projeto que pretendia proibir as caixinhas de som nas praias de Florianópolis. O texto havia sido apresentado pela vereadora Mayanne Mattos (PL). No entanto, em plenário a maioria dos vereadores decidiu por manter o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Sete parlamentares votaram contra o arquivamento, nove foram favoráveis e sete não estavam presentes.
Caixas de som podem ser proibidas nas praias de Florianópolis
A vereadora afirmava na justificativa da proposta que “a comercialização em massa dos equipamentos portáteis de música levou ao espaço público excesso de ruído e poluição sonora, caracterizada pelas vibrações ruidosas em ambientes públicos, que afeta a saúde, a tranquilidade e o sossego dos demais usuários de nossas praias e ambientes naturais”. Atualmente, o Código de Posturas já faz limitações aos ruídos, mas para Maryanne o novo texto dela deixaria mais claro as proibições nas praias.
Na tramitação do texto na CCJ, a principal comissão do Legislativo, a vereadora Manu Vieira (NOVO), relatora do texto, concluiu que o “Projeto de Lei Complementar, além de ter evidente inconstitucionalidade material, não têm critérios muito claros”. Para ela, “os efeitos da proposição se estendem para muito além das praias, atingindo partes do município distantes das águas, o que trará,
com certeza, maiores problemas e discussões no futuro”.
A posição dela foi seguida pela maioria dos membros da CCJ, o que levou o texto a plenário. Assim, pela maioria, o projeto foi arquivado.