Cinco apartamentos alugados por um valor hipotético de R$ 6 mil por mês em Balneário Camboriú, um dos metros quadrados mais caros do Brasil, todos em nome da mesma pessoa, podem custar à família perto de R$ 11 mil por ano de CBS, o novo imposto federal instituído pela reforma tributária sobre o consumo, a partir de janeiro. O exemplo é local, mas vale para todo o país.
Famílias que vivem de aluguel, donos de apartamento de temporada no litoral e holdings patrimoniais têm uma soma para fechar antes da virada. A CBS substitui em janeiro o PIS e a Cofins, dois tributos federais que já vêm embutidos nos preços, e passa a alcançar parte de quem aluga imóveis.
CBS só para quem passa dos dois limites
Quem aluga até três imóveis ou recebe até R$ 240 mil no ano continua só no Imposto de Renda, porque a CBS só alcança a pessoa física que ultrapassa os dois limites ao mesmo tempo. O teto é corrigido pela inflação, e o valor atualizado depende de ato da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, o imposto novo de estados e municípios. Para quem entra, a CBS se soma ao Imposto de Renda sobre o aluguel, que continua sendo cobrado.
Quem tem mais de três imóveis precisa fechar até 31 de dezembro a soma do que cada CPF recebeu neste ano, porque é ela que decide a entrada em 2027.
A fração de um imóvel em condomínio conta como imóvel distinto, com a receita proporcional à parte de cada dono (é o caso de irmãos que herdaram apartamentos juntos). Pelo regulamento da CBS, quem aluga mais de três imóveis e ultrapassa o teto em mais de 20% entra já no próprio ano.
A holding patrimonial que aluga imóveis próprios não tem os limites da pessoa física, e essa atividade, em regra, impede a opção pelo Simples Nacional. Ela é contribuinte a partir de janeiro, com qualquer receita. A família que passou os imóveis para uma holding precisa saber disso antes da virada.
CBS nos cinco apartamentos
Os cinco apartamentos da família de Balneário Camboriú estão em contratos anuais. A receita do ano chega a R$ 360 mil, bem acima do teto, e a pessoa em nome de quem estão os imóveis entra no regime em janeiro. A conta a seguir supõe aluguel igual nos doze meses, os R$ 600 sem correção, nenhum crédito de despesas e o IBS de fora, porque nos primeiros anos ele entra com valor simbólico.
A locação residencial comum tem dois descontos. O primeiro tira R$ 600 da base de cada imóvel, todo mês, valor que a lei manda corrigir pela inflação. O segundo corta a alíquota em 70%.

A taxa usada aqui é de 11,2%, desde que o Senado mantenha o percentual calculado pelo Tribunal de Contas da União, já descontado o décimo de ponto previsto para os primeiros anos. Com o corte de 70%, sobram 3,36%.
Cada apartamento recolhe então 3,36% sobre R$ 5.400, o que dá R$ 181,44 por mês. Os cinco somam R$ 907,20 mensais, perto de R$ 11 mil no ano e cerca de 3% dos aluguéis.
CBS na temporada e nos contratos antigos
Trocar contrato anual por temporada pede essa conta antes, porque a locação de até 90 dias segue a regra da hotelaria e tem desconto menor no imposto: 40% na alíquota, contra os 70% do contrato comum. Essa regra alcança só a pessoa física que ultrapassa os dois limites, e a receita e os imóveis de temporada entram na soma deles.
Contratos por prazo determinado assinados até a publicação da lei da reforma têm a opção de pagar 3,65% sobre o aluguel cheio. Porém, no exemplo, ela sairia mais cara, e por isso o cálculo precisa vir antes da primeira nota.
CNPJ e nota fiscal do aluguel
Quem entra no regime precisa de CNPJ e de nota fiscal a partir de 1º de janeiro, e isso não pode ficar para a virada. Dezembro serve para somar o que cada CPF recebeu, com a temporada incluída, e contar os imóveis alugados.
Para a holding, a obrigação de emitir a nota fiscal eletrônica de locação passa a valer em 1º de dezembro. Abaixo dos limites, a pessoa refaz a soma daqui a um ano, porque a receita do ano que vem é a que vale para o seguinte.
