O projeto de lei aprovado na última quarta-feira (14) pela Câmara dos Deputados, que blinda pessoas politicamente expostas contra “discriminação”, é um favor dos parlamentares à antipolítica. Proposto pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), herdeira de Eduardo Cunha, o texto dificulta que o sistema bancário coloque barreiras em contas com suspeita de movimentação de dinheiro ilícito. Vale para os próprios políticos, seus familiares e empresas ligadas a eles, e nas três esferas – federal, estadual e municipal. Também se estende a membros dos demais poderes.
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Nas entrelinhas, também facilita a nomeação de políticos e pessoas ligadas a eles que tenham pendências na Justiça para cargos nas estatais.
Polêmico, o projeto foi votado “a jato”, na calada da noite, em regime de urgência, com 252 votos a favor. Um deboche contra os verdadeiros discriminados no Brasil e um show de corporativismo, que depõe contra a política brasileira. Num país extremamente desigual, os parlamentares colocam os privilegiados no lugar de vítimas.
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A Câmara fez um grande favor à antipolítica, que floresceu na esteira dos escândalos de corrupção e bagunçou o cenário, abrindo flancos que resultaram no enfraquecimento da própria democracia. A política faz, em síntese, um desfavor a si mesma. É o famoso tiro no pé.
Defendida pelo poderoso presidente da Câmara, Arthur Lira, a proposta uniu governistas e oposição. Em números absolutos, o PT foi o partido que deu mais votos a favor do projeto, seguido pelo PL. Na bancada de Santa Catarina, a maioria dos deputados votou contra.
Poderia ser pior: a versão original do texto punia, também, quem cometesse “injúria” contra pessoa politicamente exposta que está sob investigação ou já foi condenada em processo judicial, com possibilidade de recurso. Daria aos políticos mais uma prerrogativa, a de cidadãos “incriticáveis”. Para que o projeto ficasse mais palatável, o trecho foi suprimido pelo relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA).
O texto agora segue para o Senado – onde se espera que seja, ao menos, debatido às claras.
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