Com um total de R$ 21 bilhões de renúncia fiscal previsto para 2023, Santa Catarina é o segundo estado no país que mais abre mão de impostos, segundo dados da Febrafite, Federação Brasileira de Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais. Está atrás apenas de São Paulo, onde o valor chega a R$ 81 milhões. Mas o volume fica mais evidente quando são considerados os percentuais: a renúncia fiscal de Santa Catarina corresponde a 44% de tudo que o Estado deve arrecadar em 2023.
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O dado foi trazido pelo deputado Fabiano da Luz (PT) no plenário da Alesc ainda na terça-feira, véspera da audiência pública que discutiu os benefícios concedidos pelo Estado nesta manhã. Segundo o levantamento, o Estado concede incentivos fiscais a 11.100 empresas que representam 2% dos negócios registrados na Junta Comercial.
A política de benefícios fiscais é considerada fundamental para a atração de novos negócios e para garantir a competitividade da economia de SC. Setores como o agronegócio e os portos, por exemplo, tiveram crescimento impulsionado no Estado pelos incentivos fiscais. Mas a Alesc quer avaliar a efetividade para geração de emprego e renda para o Estado. Não deixa de ser um “mea culpa”. A própria Assembleia Legislativa aprovou, nos últimos anos, o crescimento no volume de renúncia de impostos. A média era de R$ 5 bilhões ao ano até 2020, quando as isenções aumentaram 120%.
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Durante a audiência pública nesta manhã, o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, disse que o crecimento súbito de isenção fiscal ocorre por mudanças no modelo de calculo e pela retomada da economia após o período mais critico da pandemia. Defendeu a política de benefícios fiscais, mas disse que o governo pretende avaliar as concessões em uma Reforma Tributária.
Polêmica
Sindicalistas de entidades que representam os servidores públicos municipais, estaduais e federais em SC reclamaram por não terem tido espaço de fala durante a audiência pública. Em nota, o Sinjusc diz que o deputado Marcos Vieira (PSDB), que conduziu a reunião, teve uma atitude “antidemocrática”.
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