O PSB, partido do prefeito de Imbituba, o médico Rosenvaldo da Silva Júnior, que teve o mandato cassado na noite desta terça-feira (14) em uma sessão extraordinária da Câmara de Vereadores, afirma que o processo foi carregado de “ilegalidades e irregularidades”, e classifica a cassação como “inusitada”.
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“A inusitada cassação, tem por base uma “denúncia” formulada por um cidadão, aduzindo suposta falta de resposta do Executivo Municipal à Requerimentos enviados pela Câmara de Vereadores que teriam resultado em omissão na gestão de recursos públicos repassados pelo Governo do Estado, fatos estes amplamente desmentidos por farta documentação e pela conclusão da comissão processante, criada pela própria Câmara Municipal”, afirma na nota o presidente do PSB, Claudio Vignatti.
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O processo também incluía o vice-prefeito, Antônio Clésio Costa (PP), que se “salvou” por um voto, foi absolvido e assume a prefeitura. Eram necessários nove votos – dois terços dos vereadores – para cassar o mandato. O prefeito teve nove votos pela cassação. O vice, oito.
O PSB informou que vai recorrer:
“Esta cassação política resulta de inequívoco e flagrante ataque ao direito de defesa e às garantias constitucionais e será objeto de recurso ao Poder Judiciário, guardião do Estado Democrático de Direito contra ações arbitrárias e o casuísmo político, a apenas onze meses das eleições municipais”.
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Veja nota na íntegra:
“O Partido Socialista Brasileiro de Santa Catarina manifesta sua indignação com a arbitrária cassação do mandato do prefeito de Imbituba, o médico Rosenvaldo Júnior, em uma sessão extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores, eivada de ilegalidades e irregularidades.
A inusitada cassação, tem por base uma “denúncia” formulada por um cidadão, aduzindo suposta falta de resposta do Executivo Municipal à Requerimentos enviados pela Câmara de Vereadores que teriam resultado em omissão na gestão de recursos públicos repassados pelo Governo do Estado, fatos estes amplamente desmentidos por farta documentação e pela conclusão da comissão processante, criada pela própria Câmara Municipal.
Note-se que o próprio autor da “denúncia” não compareceu a nenhuma fase do processo e, tampouco, à fatídica sessão extraordinária da Câmara de Vereadores, realizada na calada da noite de terça-feira, 14.
Esta cassação política resulta de inequívoco e flagrante ataque ao direito de defesa e às garantias constitucionais e será objeto de recurso ao Poder Judiciário, guardião do Estado Democrático de Direito contra ações arbitrárias e o casuísmo político, há apenas onze meses das eleições municipais.
O PSB-SC confia plenamente na retidão moral do prefeito e médico Rosenvaldo Júnior, cuja gestão imaculada, enseja reconhecimento nacional na área da saúde pública, sobretudo durante a Pandemia.
O Partido reitera absoluta solidariedade e compromisso na defesa do seu legítimo mandato e da democracia em Santa Catarina”.