O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, foi absolvido pela Justiça Federal no Rio de Janeiro em uma ação de improbidade administrativa que questionava atos de apoio ao então presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições do ano passado. O juiz José Arthur Diniz Borges considerou que as manifestações de Vasques em redes sociais foram pessoais, e não configuraram irregularidade.
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A ação foi movida pelo Ministério Público Federal em novembro de 2022, e apontou uso indevido do cargo, desvio de finalidade e utilização política da PRF para favorecer Bolsonaro.
“Necessário dissociar a manifestação da autoridade, como representante institucional, e uma manifestação pessoal como cidadão”, pontuou o magistrado.
“Postagens realizadas em perfil privado, no ambiente das redes sociais, estão dissociadas da ideia de obtenção de vantagem pelo uso indevido da máquina pública”, afirma ainda a decisão.
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Além das publicações, a ação questionou também uma camisa do Flamengo, estampada com o número 22, dada como presente ao ex-ministro Anderson Torres por Vasques. O juiz considerou que a camisa foi comprada com o dinheiro do ex-diretor da PRF, portanto não houve utilização de recurso público.
“Não há nos autos prova do uso de recursos públicos para a compra da camisa”, sublinhou.
O MPF pode recorrer da decisão.
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