Ofício da equipe de transição diz que futuro governo só mexerá no orçamento em 2023
A equipe de transição do governador eleito Jorginho Mello (PL) decidiu não encaminhar alterações no orçamento para 2023 via Governo do Estado – possibilidade deixada aberta pelo atual governador, Carlos Moisés (Republicanos), para que Jorginho possa cumprir as promessas de campanha.
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Em ofício, Moisés Diersmann, coordenador do grupo de transição formado pelo governador eleito, informou que as alterações só serão encaminhadas após a posse da nova legislatura, ou seja, em fevereiro – dando a entender que também não há grandes mudanças previstas via bancada.
Bolsas na Acafe prometidas por Jorginho não serão incluídas neste ano no orçamento
Recurso, o novo governo terá – SC deverá ter R$ 44 bilhões em arrecadação em 2023, segundo projeção da Fazenda. Mas a Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece como esse “bolo” será repartido.
A principal promessa de campanha de Jorginho é a compra de todas as vagas do sistema Acafe para oferecer gratuitamente aos estudantes catarinenses. Como o colega Anderson Silva já havia adiantado, a proposta de deixar a inclusão desse projeto para 2023 foi defendida pelo relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), deputado Marcos Vieira (PSDB), que preside a Comissão de Finanças.
Há também outros projetos que demandam recursos, como a construção de novas unidades hospitalares. Nesse caso, ainda não está claro se no novo governo pretende colocar a proposta em prática na largada.
O governo muda, mas o orçamento secreto não
Na prática, sem as alterações na LOA o futuro governo terá menos margem para manobrar o orçamento em 2023. No caso das universidades gratuitas, a estimativa é que a promessa demande R$ 1,6 bilhão por ano, de acordo com previsão apresentada pelo próprio governador eleito durante a campanha.
Sem acomodação na LOA, caso decida priorizar esta e outras propostas o futuro governo terá que abrir mão de outros investimentos. Ainda não está claro como os recursos serão viabilizados. Com a decisão de não alterar a LOA de imediato, as dúvidas aumentam.