O projeto Universidade Gratuita, que segue tramitando na Alesc, vai enxugar os recursos disponíveis para a Udesc, única universidade pública estadual em Santa Catarina. A proposta prevê o direcionamento de 100% os recursos do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes) para custear mais bolsas nas universidades privadas, como compensação pela compra de vagas na Acafe.
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A Udesc recebe atualmente 10% dos recursos do Fumdes. Neste ano, o Fundo representa R$ 28,1 milhões no orçamento na universidade. Estes recursos são direcionados aos campi da universidade estadual que estão no interior do Estado.
De acordo com uma lei estadual de 2008, o Fumdes se destina à ampliação ou implantação de novos campi por Santa Catarina. A Udesc possui unidades em Balneário Camboriú, Caçador, Chapecó, Ibirama, Joinville, Lages, Laguna, Pinhalzinho e São Bento do Sul.
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A Secretaria de Estado da Educação confirmou que os recursos do Fumdes serão direcionados às bolsas nas universidades privadas “que, na proposta inicial, vão mais que dobrar” – a tendência é que o volume aumente por pressão do Legislativo. Sobre a fatia da Udesc, a Secretaria de Educação informa que a universidade “já tem orçamento próprio”.
Na última semana, a Udesc publicou uma nota oficial em que confirma que “poderá perder recursos conforme o Projeto de Lei nº 162/2023, que está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina”, e defendeu a inclusão de uma emenda, apresentada pela presidente da Comissão de Educação da Alesc, deputada Luciane Carminatti (PT), que mantém a fatia do Fumdes para a Udesc.
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Em um comunicado direcionado aos deputados, a reitoria e os centros avançados da Udesc dizem que “Esses recursos são fundamentais, por exemplo, para que a universidade cumpra o papel que a sociedade e o governo esperam, que é o de gerar conhecimento inovador, especialmente no interior do Estado de Santa Catarina, por meio de projetos de ensino, pesquisa e extensão relevantes que auxiliem no desenvolvimento tecnológico, industrial e cultural da sociedade catarinense”.
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