Por que prefeitos presos na Operação Mensageiro podem ser soltos pelo STJ

A divisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na decisão que manteve a prisão preventiva do ex-prefeito de Papanduva, Luiz Henrique Saliba, por três votos a dois, abre a possibilidade de soltura para outros prefeitos presos na Operação Mensageiro. Fontes do Judiciário indicam que os votos apontam para um “divisor de águas” na sequência de decisões judiciais que envolvem o chamado “escândalo do lixo” em Santa Catarina.

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O caso de Saliba foi a primeira análise colegiada de um pedido de soltura em Brasília. A Sexta Turma do STJ, que também decidirá sobre o destino dos demais prefeitos detidos na Operação Mensageiro, é conhecida entre os advogados como garantista.

Os dois ministros que se posicionaram a favor da soltura de Saliba, Sebastião Reis e Rogerio Schietti Cruz, consideraram que a prisão preventiva não faz mais sentido se o prefeito já perdeu o cargo, uma vez que os supostos crimes teriam sido cometidos no exercício da função. Nesse caso, entendem que prisão poderia ser substituída por outras medidas cautelares.

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Dos três votos a favor da manutenção da prisão preventiva para Saliba, um foi da ministra Laurita Vaz, a mais linha dura da Sexta Turma. O segundo foi do relator, Jesuíno Rissato. O terceiro, no desempate, coube ao ministro Antônio Saldanha Palheiro, que fez uma ressalva: pontuou que votaria pela manutenção da prisão apenas porque Saliba já tem uma condenação anterior.

O que levanta a possibilidade de soltura de outros prefeitos presos é que a maioria deles não tem nenhuma condenação pretérita. Se o ministro Saldanha Palhano mantiver o posicionamento em julgamentos futuros, o voto de desempate poderá ser a favor dos pedidos de liberdade.

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Mas este não é o único ponto a indicar um possível divisor de águas nas prisões preventivas dos prefeitos. Tanto a ministra Laurita Vaz quanto o relator, Jesuíno Rissato – votos contrários à liberação de Saliba – deixarão a Sexta Turma nos próximos meses.

Laurita sai do STJ em outubro, quando atingirá o teto de idade para os ministros. A vaga dela é destinada a um nome da advocacia. Já Rissato, que é desembargador convocado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), será substituído com a escolha de um novo ministro, que virá da lista dos Tribunais de Justiça.

A tendência é que novos pedidos de soltura que foram feitos ao STJ pelos advogados dos prefeitos presos em SC entrem na pauta de julgamento da Sexta Turma entre julho ou agosto. As defesas têm alegado que as prisões preventivas são uma condenação antecipada, uma vez que os processos da Operação Mensageiro não chegaram à fase de julgamento.