Diante do crescimento das importações de leite em pó que está tirando mercado do leite nacional, a deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC) apresentou o projeto de lei número 4309/2023, que prevê a proibição da reconstituição de leite em pó importado por empresas nacionais, para venda como se fosse leite fluído.
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Outra medida proposta pela deputada foi indicação ao ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávero, para que o governo federal adote medidas para amenizar os impactos causados pelas importações aos produtores de leite do país.
No projeto, é sugerido que a empresa que infringir a lei será punida com multa de até R$ 1 milhão por infração e suspensão temporária ou definitiva do alvará de funcionamento. Segundo a parlamentar, tem empresa privada que está reidratando leite no Brasil, o que vem afetando a produção nacional.
Como é um produto que depende muito da oferta e procura, o projeto traz, também, uma ressalva de faltar o produto no mercado nacional. Nesse caso, o Ministério da Agricultura poderá autorizar, temporariamente, a reidratação de leite em pó importado para evitar desabastecimento.
Para dar ideia de como o mercado está sendo impactado pelas importações. No período de janeiro a abril deste ano, o Brasil importou quase 70 mil toneladas de leite, creme de leite e outros produtos lácteos (exceto manteiga e queijo). Os dados são da ComexStat. Conforme a deputada, essa quantia é mais que o triplo das importações feitas pelo país nos mesmos meses de 2022.
A maior quantidade vem da Argentina. No primeiro quadrimestre, foram importadas 346 mil toneladas, 174,6% mais do que no mesmo período de 2022, quando chegou a 12,6 mil toneladas. Do Uruguai as compras quintuplicaram, de 5,8 mil toneladas passaram para 28,7 mil toneladas.
– Essas empresas reconstituem o leite em território nacional e o vendem como se fosse leite produzido aqui. Isso não apenas mina a competitividade dos produtores locais, como também confunde os consumidores quanto à verdadeira origem do produto. Aliado a isso, enfrentamos ainda outro problema pelo atual desestímulo do produtor nacional, muitos estão tendo que secar o leite de seus animais por causa da dificuldade de comercialização, por conta da desleal competitividade gerada pela importação – alerta Daniela Reinehr.
Essa importação desenfreada está atingindo produtores de leite do país e de Santa Catarina. O Brasil é o terceiro maior produtor de leite do mundo, com oferta anual de 34 bilhões de litros. SC tem produção anual de 2,9 bilhões de litros. Do total de produtores, 70% estão no Oeste do Estado.
O governo federal já tomou algumas medidas para conter a avanço de lácteos do exterior no país. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) elevou a alíquota de 12% para 18% da tarifa de importação de queijos de mercados de fora do Mercosul. Mais 29 produtos derivados do leite terão imposto de importação entre 10,8% e 14,4%. A importação de leite fluído do Mercosul não é tributada.
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