Após a divulgação de três meses de arrecadação e a entrega do Balanço Geral do Estado de 2022 para o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), o ex-secretário da Fazenda, Paulo Eli, da gestão anterior, se manifestou sobre os dados. Na avaliação dele, a receita estadual segue elevada, os investimentos podem continuar e o déficit de R$ 3 bilhões é referente ao corte de ICMS. Mas apesar do otimismo do secretário, os primeiros dados sugerem cautela.
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– A receita continua uma belezura, 44% superior à base média de 2019/2020. Se implementar o Pafisc (Plano de Ajuste Fiscal de SC), o governo atual terá condições financeiras para investir R$ 20 bilhões nos quatro anos de gestão, média de R$ 5 bilhões por ano – disse Paulo Eli, se referindo à arrecadação do primeiro trimestre.
Ele cita a palavra “belezura” porque ficou famosa após ser dita pelo governador Jorginho Mello (PL) em janeiro para dizer que sua equipe da Fazenda encontrou um déficit de R$ 3 bilhões nas contas do Estado para este ano.
Paulo Eli reconheceu o déficit, mas disse que ele resulta da redução das alíquotas de ICMS de 25% para 17% de combustíveis, energia e telecomunicações. Observou que foi R$ 1,5 bilhão a menos em 2022, mas que esse montante foi compensado no balanço do ano passado pelo superávit de 2021.
Queda real de receita
Contudo, quando se compara com o primeiro trimestre do ano anterior, os números não mostram cenário tão positivo como vê Paulo Eli. Segundo os dados divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda, o total da receita chegou a R$ 11 bilhões, com queda real (descontada a inflação) de 2,3% no período, sem considerar a postergação de recolhimento de ICMS de combustíveis e energia de 2021 para o início de 2022.
O crescimento chegou a 6% nominal (sem excluir o IPCA de 5,4% na comparação com o mesmo trimestre de 2022). A receita com ICMS no período somou R$ 8,5 bilhões, 4,7% menor frente aos três primeiros meses de 2022 (desconsiderando as postergações).
Alta das despesas
Uma das medidas mais criticadas pelo novo governo sobre a gestão anterior foi o crescimento atípico das despesas com pessoal nos últimos dois anos: R$ 1,5 bilhão em 2021 e R$ 3,5 bilhões em 2022.
Quando falou sobre esses números em janeiro, o atual secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, questionou a concentração da alta nesses dois anos e disse que isso trará dificuldades para as contas do Estado.
Questionado pela coluna sobre esse crescimento atípico, Paulo Eli disse que foram reposições da inflação a categorias com despesas vinculadas.
– A explosão da folha em R$ 3 bilhões em 2022 reflete a necessidade de reposição de pessoal, principalmente nas áreas de saúde e educação, cujas despesas estão vinculadas constitucionalmente, bem com a remuneração mínima garantida de R$ 5 mil para o professor, além da recomposição inflacionária. Desde 2017, várias categorias de servidores não tiveram aumentos salariais, que foram concedidos parcialmente para vigência em 2022 – explicou Paulo Eli.
Arrecadação futura
O ex-secretário observou que a perda de receita mensal de R$ 300 milhões de ICMS devido às alterações de alíquotas ano passado cairão para R$ 180 milhões mensais a partir de julho. Isso porque, a partir de junho, a gasolina terá ICMS fixo de R$ 1,4572 e o diesel, de R$ 1,0060 por litro, conforme decisões do Confaz.
Desses R$ 180 milhões de perda, R$ 150 milhões são devido à redução do imposto sobre energia elétrica e R$ 30 milhões da redução para telecomunicações. De acordo com Paulo Eli, medidas do Pafisc poderão recuperar essa perda, o que estabilizará a receita frente ao ano anterior.
Para o ex-secretário, a informação mais relevante do Balanço do Estado de 2022 é o total de investimentos de quase R$ 5,4 bilhões no ano, o maior montante dos últimos 10 anos. Segundo ele, a maior parte desses recursos foi para educação e saúde.
É essa média de investimento que ele acredita que pode ser repetida nos quatro anos do atual governo pelas medidas anunciadas para elevar a arrecadação e pelo fato de a economia de SC seguir investindo e crescendo, mesmo com a taxa Selic alta. Mas tudo indica que o atual governo vai esperar para ver para acelerar mais os investimentos.
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