O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) decidiu que as obras do contorno ferroviário de São Francisco do Sul – a ferrovia EF-485 – esperadas há décadas pelo setor empresarial catarinense, serão realizadas pelo regime de contratação semi-integrada. O edital para chamar as propostas foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira.
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A abertura das propostas será em outubro, com início das obras previsto para 2024 e término em 2027. Esse modelo de contratação semi-integrada está na nova Lei das Licitações, a Lei 14133/2021 e é considerado inovador.
A empresa assume um contrato para desenvolver o projeto executivo, a obra e os serviços de engenharia. O diferencial da lei é que ela permite algumas alterações para melhorar o projeto original, que já está pronto.
– Este modelo de contratação permite que a empresa licitada traga alguma inovação ou metodologia diferente do que foi proposto no projeto básico, o que melhora a contratação – afirmou Rafael Gerard, coordenador-geral de Cadastro e Licitações do DNIT.
Outra novidade da lei, segundo ele, é que nessa licitação o contrato pode ser feito por meio de orçamento sigiloso e essa será a opção. O objetivo é ter propostas melhores, explicou Rafael Gerard.
O Porto de São Francisco do Sul chama a atenção para o fato de essas obras do contorno ferroviário terem iniciado 2006, mas foram suspensas em 2012 com execução de apenas 10%. Depois, o projeto foi refeito e concedida nova licença ambiental.
Entre a ferrovia externa e a interna, serão 23 quilômetros de extensão. O principal objetivo é reduzir os transtornos e aumentar a segurança para a população.
Segundo o diretor do Porto de São Francisco do Sul, Cleverton Vieira, essa obra, quando pronta, vai agilizar os carregamentos de grãos no terminal. Por ferrovia, chegam cerca de 3 milhões de toneladas por ano de grãos.
Tanto lideranças do governo do Estado, quanto da Federação das Indústrias de SC (Fiesc) têm insistido com o DNIT para dar continuidade às obras dos contornos ferroviários previstos para o Estado. Entre os que estiveram do departamento, em Brasília, fazendo essa reivindicação foram o secretário de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins, e a secretária de Articulação Nacional, Vânia Franco. O edital para esse contorno de São Francisco era esperado para julho.
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