Três entidades empresariais de Blumenau e a Sociedade Maçônica Regional publicaram nota no fim da tarde desta sexta-feira (10) criticando o projeto que cria um 13º salário para os vereadores. Associação Empresarial (Acib), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação das Micro e Pequenas Empresas (Ampe) também assinam o texto criticando o gasto adicional ao Legislativo.
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“Ainda que não se trate de ilegalidade, e mesmo que outras cidades tenham aceitado pagar esse benefício aos seus vereadores, entendemos que o dinheiro público deve ser economizado. Sendo dever dos gestores públicos fazerem o uso do mesmo em áreas da nossa cidade que necessitam de mais atenção”.
Como a coluna antecipou em primeira mão, a Mesa Diretora da Câmara de Blumenau apresentou projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município prevendo a criação do 13º. A medida teria o apoio prévio de ao menos oito vereadores. Hoje, cada parlamentar recebe salário mensal bruto de R$ 13.794,04. O presidente ganha R$ 20.623,54.
Na quinta-feira, o projeto que cria o 13º passou pela comissão que analisa emendas à Lei Orgânica.
A nota na íntegra
As entidades empresariais vêm se manifestar contrárias à proposta da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Blumenau em propor uma Emenda à Lei Orgânica do Município para criar o 13º salário aos vereadores.
Atualmente, o salário bruto de cada parlamentar é de R$ 13.794,04, já o do presidente é de R$ 20.623,54. A adição de um 13º pagamento aos 15 parlamentares representará um aumento de custos com vencimentos superiores a R$ 213 mil por ano. Ou seja, no final de um mandato de quatro anos o montante será de R$ 852 mil.
Ainda que não se trate de ilegalidade, e mesmo que outras cidades tenham aceitado pagar esse benefício aos seus vereadores, entendemos que o dinheiro público deve ser economizado. Sendo dever dos gestores públicos fazerem o uso do mesmo em áreas da nossa cidade que necessitam de mais atenção.
Além disso, recomendamos a redução do duodécimo e limitação orçamentária mais rigorosa, para desencorajar este tipo de iniciativas.
Blumenau, 10 de fevereiro de 2023.
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