A prefeitura de Blumenau, o Samae e a BRK Ambiental consideram que a ação popular movida pelo vereador Jean Volpato (PT) que questiona um aumento de quase 16% na tarifa de esgoto na cidade é “midiática”, “ideológica” e tem “fins políticos”. As manifestações, as quais a coluna teve acesso, constam nos autos do processo.
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Em abril, o parlamentar foi à Justiça pedir a suspensão imediata de um aditivo de 10,72% sobre a tarifa, revelado em primeira mão pela reportagem do NSC Total. Com o acréscimo “surpresa”, o aumento passaria de 5,2%, percentual que corresponde à variação da inflação medida pelo IPCA entre março de 2024 e fevereiro deste ano, para 15,92%.
No último dia 23, o juiz Bernardo Augusto Ern, da 3ª Vara da Fazenda Pública, deu prazo para que os três réus na ação se manifestassem sobre o assunto. Prefeitura, Samae e BRK seguiram linha de defesa semelhante, argumentando que o aditivo contratual tem respaldo legal e é fruto de estudos técnicos e de um processo administrativo conduzido pela Agir, agência reguladora que fiscaliza a concessão do esgoto.
Primeira a apresentar defesa, em 28 de abril, a BRK alegou que a ação popular traz “informações incompletas e equivocadas”. A empresa sustentou ainda se tratar de uma revisão tarifária – e não de um reajuste –, alternativa prevista na concessão para proporcionar o equilíbrio financeiro do contrato.
A companhia disse ainda que o “Judiciário não é foro adequado para discussões ideológicas”, em referência à posição política de Volpato.
“O autor é vereador desse município e compõe um bloco político ideologicamente contrário a concessões de serviços públicos à iniciativa privada”, argumentou a empresa.
O Samae foi por caminho parecido ao dizer, em manifestação enviada na quarta-feira (7), que a ação popular “reveste-se de notória carga midiática e motivações eminentemente políticas, dissociando-se, em seu contexto fático e jurídico, da realidade objetiva que permeia o contrato de concessão dos serviços públicos de esgotamento sanitário do município”.
Nesta quinta (8), também em manifestação nos autos, a prefeitura disse que Volpato utiliza o “poderoso instrumento da ação popular somente para fins midiáticos e políticos”, sugerindo que o vereador “demonstra falta de compromisso em compreender os trâmites inerentes à formalização do aditivo contratual ao apresentar as questões de maneira incompleta”.
“Caso o autor, realmente estivesse interessado na questão de maneira efetiva, poderia ter solicitado os esclarecimentos devidos via requerimento administrativo, sem a necessidade de interposição da presente demanda judicial”.
Cobrança de entidades
Na quarta-feira (7), o conselho de entidades de Blumenau, que reúne Acib, Ampe, CDL, Somar e OAB, enviou carta ao prefeito Egídio Ferrari (PL) manifestando descontentamento com o aumento de 15,9% na tarifa de esgoto.
No documento, elas pedem a suspensão imediata dos efeitos da revisão extraordinária, alegando que não é possível realizar uma avaliação técnica aprofundada sobre o aditivo contratual aprovado considerando a complexidade dos cálculos, a metodologia de fluxo de caixa utilizada e a ausência de auditoria externa ou planilhas detalhadas publicadas pela Agir.
No início da tarde de quinta, Volpato aproveitou o parecer jurídico emitido pela OAB para reforçar na Justiça o pedido de suspensão do aditivo. Para o parlamentar, o documento elaborado “conclui que há vícios substanciais que comprometem a validade jurídica” do ato.
O juiz responsável ainda avalia o caso.
Opinião
A cobrança das entidades empresariais enfraquece o argumento usado pela prefeitura e pela BRK de que o questionamento sobre o aumento da tarifa tem mera motivação política. O movimento desse extrato da sociedade civil diz mais respeito à qualidade da prestação do serviço e do uso de recursos públicos do que ativismo ideológico.
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