Empresários e OAB entram na briga contra aumento “surpresa” da tarifa do esgoto em Blumenau

Empresários, advogados e a maçonaria de Blumenau entraram na discussão sobre o aumento “surpresa” na tarifa de esgoto da cidade. Em uma carta assinada por presidentes de cinco entidades, direcionada ao prefeito Egidio Ferrari (PL), eles pedem que o aumento seja suspenso e também outras ações relacionadas ao serviço.

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No começo de março a população foi informada que haveria um reajuste de 5,2% na tarifa, baseado na inflação acumulada no último ano. Poucas semanas depois, ainda em março, um termo aditivo foi publicado no Diário Oficial do Município autorizando também um incremento de 10,72%. Ou seja, o aumento a partir deste mês foi de quase 16%.

A notícia, publicada em primeira mão pelo NSC Total, ganhou repercussão e a OAB fez um parecer técnico em que pede a revisão tarifária extraordinária do contrato de concessão de esgotamento sanitário de Blumenau. “Não é possível realizar uma avaliação técnica aprofundada sobre o percentual de reequilíbrio aprovado (10,72%), tendo em vista a complexidade dos cálculos, a metodologia de fluxo de caixa marginal utilizada e a ausência de auditoria externa ou planilhas detalhadas publicadas pela Agir”, diz um dos trechos do documento.

Diante do descontentamento pelo aumento, os rumos que o serviço tem tomado e com base neste texto, as entidades de Blumenau enviaram a carta ao prefeito na quarta-feira (7). Antes disso, ocorreu uma conversa dos empresários com o diretor da Agir, a agência que autorizou o aumento. Nela, Paulo Costa explicou que o reajuste aplicado foi dividido em dois – 5,2% referente à inflação e 10,72% considerando um desequilíbrio financeiro do contrato.

Não foi suficiente.

As entidades pedem explicações não só sobre a falta de detalhes nas questões do aumento de 10,72%, como destacam o que consideram um retrocesso no que vai ser oferecido aos moradores até 2065, que é o prazo final de concessão: “Somente 60% do esgoto da cidade será efetivamente coletado, in natura, e tratado em estações de tratamento apropriadas (a conferir ainda). Os outros 40% volta ao sistema fossa/filtro, sendo coletados por caminhões. E, a partir de agora, esses serviços de limpeza e transporte deverão ser contratados, obrigatoriamente, da BRK. Por que essa “reserva de mercado”, se não há tratamento?”, questionam as entidades em tom crítico.

Por fim, os representantes pedem ao prefeito que haja a suspensão imediata dos efeitos da revisão tarifária extraordinária (de 10,72%) até que haja revisão do Plano Municipal de Saneamento, adequação da legislação local e realização de consulta pública ampla. O documento também solicita:

• A abertura de diálogo institucional com as entidades representativas da sociedade civil e do setor produtivo, a fim de discutir os rumos da concessão e a viabilidade do modelo adotado;
• O encaminhamento formal do tema ao Conselho Municipal de Saneamento Básico, com reativação efetiva de suas funções deliberativas e fiscalizadoras;
• A constituição de grupo técnico e institucional, com participação do município, Samae, da Agir, da OAB, de entidades empresariais e da sociedade civil, com objetivo de reavaliar as cláusulas contratuais e construir soluções sustentáveis e juridicamente seguras para a política de saneamento de Blumenau.

Leia a carta na íntegra, assinada pela Associação Empresarial de Blumenau (Acib), Associação de Micro e Pequenas Empresas de Blumenau (Ampe), Câmara de Dirigentes Lojistas de Blumenau (CDL), Ordem dos Advogados do Brasil em Blumenau (OAB) e Sociedade Maçônica Regional (Somar).

O serviço de esgoto em Blumenau

Em 2023, vale lembrar, reportagem do NSC Total mostrou que Blumenau “devia” esgoto para 83 mil pessoas e estava com as obras atrasadas. À época, a concessionária não soube explicar o porquê dos atrasos e disse que isso ocorreria por conta de imprevistos que refletem no cronograma. No mesmo mês, a BRK chegou a ser chamada pelos vereadores para prestar esclarecimentos. Com isso, a cidade chegou até a cair no ranking de saneamento.

O que diz o prefeito

Procurada, a assessoria da prefeitura de Blumenau disse que recebeu a carta nesta quinta-feira (8) e vai analisá-la antes de se manifestar oficialmente.

O que diz a BRK

A empresa responsável pelo serviço na cidade disse que tem um “compromisso com a transparência” e está à “disposição para apresentar todas as informações necessárias sobre o processo de reequilíbrio do Contrato de Concessão que ampliará os serviços prestados para que a cidade de Blumenau possa cumprir as metas do Novo Marco do Saneamento”.

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